Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 BILIDADE DEVE SER PROMOVIDA PELO JUIZO DEPRECANTE, CONSOANTE ENTE NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA IN VERBIS: "CONFLITO POS ITIVO DE COMPETENCIA. LEI N 9.099/95. SUSPENSAO DO PROCESSO. FISC ALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ATRIBUIDA, POR CARTA PRECAT ORIA, A JUIZO DE DIREITO DE OUTRA COMARCA. DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. COMPETENCIA DO JUIZO DE

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DE IDENTIDADE FALSA DE JORNALISTA E NA FALSIFICACAO OU USO DE CA RTEIRA DE IDENTIDADE FALSA, EXPEDIDA NO AMBITO ESTADUAL, PREVISTO S NOS ARTS. 304 E 299 DO CODIGO PENAL , NAO CAUSARAM QUALQUER PRE JUIZO A BENS, SERVICOS OU INTERESSE DA UNIAO OU DE SUAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU EMPRESAS PUBLICAS, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 109 , IV , DA CONSTITUICAO FEDERAL , AFASTANDO,

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 09, PUGNOU PELO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA DA PRESENTE ACAO, PAR A A COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO ONDE A MENOR RESIDE ATUALMENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 110. RELATEI. DECIDO. A COMPETENCIA PA RA PROCESSAR E JULGAR A EXECUCAO DE ALIMENTOS, DE ACORDO COM O AR TIGO 53, INCISO II, DO NCPC, E A DO DOMICILIO DO ALIMENTANDO, MES MO QUE A ACAO DE ALIMENTOS TENHA TRAMITADO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NCIA DO APENADO E PROVIDENCIA INDECLINAVEL, COMO MEDIDA EXCEPCION AL E ADEQUADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA. INCIDENCIA DO ART. 3 DO DECRETO 6.877/2009, QUE REGULAMENTA A LEI SUPRAMENCIONADA. 3. PREVALECE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA O ENTENDIMENTO NO SE NTIDO DE QUE, ACASO DEVIDAMENTE MOTIVADO PELO JUIZO ESTADUAL O PE DIDO DE MANUTENCAO DO PRESO EM PRESIDIO FEDER

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 TENSAO DA PRATICA DELITUOSA INICIADA NO ESTADO DE GOIAS, ESPECIFI CAMENTE NA COMARCA DE GOIANIA. APONTA AINDA QUE O DELITO DE MAIOR GRAVIDADE, ISTO E, O DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, JA ENCONTRA-SE SEN DO APURADO NO ESTADO DE GOIAS, MOTIVO PELO QUAL, NOS TERMOS DA RE GRA ESCULPIDA NO ART. 78, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, O PROCESSO DEVE SER JULGADO NA PRE

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 A MAGNA, CABENDO, POR ISSO, O AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. DE VEMOS ACRESCENTAR QUE ALéM DA OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS, O AJU IZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETAR DA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORME S PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS Q