Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2590 CONSTA NO POLO PASSIVO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2789 NORMATIVA. CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, DE NATUREZA ABSOLUTA, QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA REGRA ESTIPULADA NO DIPLOMA PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTA CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ORA SUSCITANTE. Advs: Antonio Ferro Ricci (OAB: 67143/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2442 o Juízo da 2ª Vara de Espírito Santo do Pinhal, ora suscitado. V. U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PARA COBRANÇA DE DÉBITO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AFORADA ANTERIORMENTE, PORQUE REFERENTE A IMÓVEL DISTINTO. CASO QUE NÃO SE AMOLDA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2183 INDERROGÁVEL, A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ALGO SEQUER QUESTIONADO PELOS FILHOS E CO-HERDEIROS. PEDIDO DE ALVARÁ, PORTANTO, QUE VERSA SOBRE QUESTÃO PURAMENTE SUCESSÓRIA E, ENQUANTO TAL, DEVE SER RESOLVIDO PELO JUÍZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, DE FORMA INCIDENTAL AO INVENTÁRIO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2506 E NÃO REAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E, POR ISSO, RELATIVA. RÉS QUE, AO CONTESTAR A DEMANDA, NÃO ARGUIRAM PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SANTANA DE PARNAÍBA, FAZENDO COM QUE RESTASSE PERPETUADA A SUA COMPETÊNCIA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3349 DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA GENITORA PELA BISAVÓ MATERNA DA CRIANÇA. MENINO DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE, QUE DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE VIDA SE ENCONTRA SOB A GUARDA DE FATO DA BISAVÓ, A QUEM TERIA SIDO ENTREGUE PELA PRÓPRIA MÃE. AUSÊNCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3142 EXEQUENTE A FACULDADE DE CUMULAR NUM MESMO FEITO DIVERSAS EXECUÇÕES EM FACE DO MESMO DEVEDOR FACULDADE ESSA NÃO EXERCIDA NA ESPÉCIE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA, ORA SUSCITANTE. - Advs: Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Andreia Cristina de Barros (OAB: 302444/SP) - Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3791 RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 33 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Advs: Fabio Luiz Baldassin (OAB: 88436/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Palácio da Justiça Sala 309 Nº 0013576-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3672 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: P. de J. da V. da I. e J. de R. P. - Apelado: F. V. A. da S. M. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento à apelação. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2990 DE SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FORMADO O TÍTULO PARA PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUV