Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1919 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 12.153/2009 E PROVIMENTO Nº 2.203/2014 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 2872 INVENTÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA CÍVEL. MATÉRIA QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 37 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ORA SUSCITADO. - Advs: Nelson Miguel Rosella (OAB: 110106/SP) Palácio da Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3008 PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2399 NO MOMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ORA SUSCITADO. - Advs: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB: 320461/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0015272-44.2017.8.26.0000 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 3253 PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ORA SUSCITANTE. - Advs: Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB: 130219/SP) - Marcelo Soares Cabral (OAB: 187843/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0055164-91.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Taboão da Serra - Suscitante: Mm Juiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2400 Aquino (Decano) - Julgaram procedente o conflito e declararam competente o Juízo suscitante. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO REDISTRIBUÍDA, EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, À COMARCA DA CAPITAL. DECLINAÇÃO DO FORO CENTRAL DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO AO FORO REGIONAL,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2576 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Avaré - Suscitante: Mm Juiz de Direito Setor Execuções Fiscais de Cerqueira César - Suscitado: Mm Juiz de Direito Serviço Anexo Fiscal de Avaré Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Julgaram procedente o conflito, para reconhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1920 OPÇÃO DO CONSUMIDOR EM AJUIZAR A AÇÃO NO FORO DO SEU DOMICÍLIO (ART. 101, I, DO CDC) OU NA SEDE DO RÉU (ARTIGO 53, III, “A”, NCPC). INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 77 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊN

Seção I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 =============================================================================== 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.35/2014 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 71598-03.2014.8.09.0000(201490715983) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA 1 SUSCITANTE(S) : JD DA 5A VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2422 confundem com aqueles que definem a competência da Seção de Direito Público no segundo grau de jurisdição. Mudança de orientação desta Colenda Câmara Especial. Competência do Juízo da Fazenda Pública. Conflito julgado procedente para declarar a competência do Juízo suscitante” (Relator(a): Camar