Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AO SEU DIREITO, JA QUE FOI FORMULADO PEDIDO ADMINISTRATIVO E NAO HA RECUSA COMPROVADA DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. NAO HA CONFLIT O A SER SOLUCIONADO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QUE A SEGURADORA LIDE R DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ESTA A RECUSAR A PAGAR AS INDENI ZACOES EM FUNCAO DE ACIDENTE DE TRANSITO E QUE TENHAM RESULTADO E M INVALIDEZ. O JUDICIARIO NAO PODE TORNA-SE B

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ONEA REMOVER A LESAO, OU FINALMENTE, QUANDO ELE NAO PUDESSE SER P ROFERIDO, ORQUE NAO ADMITIDO PELA LEI.1 LOGO, INDISPENSAVEL PARA AUTORIZAR A PROPOSITURA DA ACAO QUE HAJA UMA LESAO AO DIREITO E Q UE SEJA INDISPENSAVEL A MANIFESTACAO DO PODER JUDICIARIO. O DIREI TO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALIS E DAS CONDICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NAL DE POSTULAR POR MEIO DE ACAO. IN CASU, FALECE A PARTE AUTORA O REQUISITO DO INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NAO RESTOU DEMON STRADA A LESAO AO SEU DIREITO, JA QUE NAO FOI FORMULADO PEDIDO AD MINISTRATIVO E NAO HA RECUSA COMPROVADA DO PAGAMENTO DA INDENIZAC AO. NAO HA CONFLITO A SER SOLUCIONADO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QUE A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUR

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DICIARI O E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFER A ADMINISTRATIVA 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDA DE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B)

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TAMENTO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NE CESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SU BSTANCIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LESAO DESSE INTERE SSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO E SATISFAZE-LO. SERIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU N EGAR) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SI

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 RESSALTAR QUE A VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO (AI INCLUIDO O INTERESSE DE AGIR) NAO CARACTERIZA OFENSA AO PROPRIO DIREITO DE ACAO, AFINAL O SEGURADO TEVE ACESSO A JUSTICA MATERIALIZADO PELO PRESENTE PROCESSO. (...) O INTERESSE DE AGIR, TAMBEM CHAMADO INTE RESSE PROCESSUAL, CARACTERIZA-SE PELA MATERIALIZACAO DO BINOMIO N ECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONA

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ESISTENCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. NAO HA CONFLITO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGUINTE, INTERESSE DE AGIR NESSAS SITUACOE S, AFIRMOU O MINISTRO BENJAMIN, AO REJEITAR O RECURSO DE UM SEGUR ADO CONTRA O INSS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESOLUC AO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVER RE SISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AMBEM CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL, CARACTERIZA-SE PELA MATERIALI ZACAO DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A TEORIA ECLETICA DA ACAO, ADOTADA PELO NOSSO ORDEN AMENTO PROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESAO A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO . A EXIST ENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBIT

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 SO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RESP 1310042/PR, REL. MINISTRO HERMAN B ENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 15/05/2012, DJE 28/05/2012) (G RIFEI) TRAGO EXCERTO DO VOTO DO EMINENTE RELATOR: PRIMEIRO CABE R ESSALTAR QUE A VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO (AI INCLUIDO O I NTERESSE DE AGIR) NAO CARACTERIZA OFENSA AO PROPRIO DIREITO DE AC AO, AFINAL O SEGURADO TEVE ACESSO A JUSTI

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURADOR DE RESISTENCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. NAO HA CONFLITO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGU INTE, INTERESSE DE AGIR NESSAS SITUACOES. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUEL E QUE "JUDICIALIZA" SUA PRETENSAO. POR EXEMPL