17 resultados encontrados para conforme comprova as provas - data: 01/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NA EPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. Q UANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 78/81, POSSUI MAUS ANTECEDENTES, RESPONDENDO VARIOS PROCESSOS NESTA COMARCA, INCLUSIVE COM CONDENACOES, QUE TRANSITA RAM EM JULGADO 22/06/2012, 17/10/2011, 29/06/2012 E 18/06/2012; Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO R
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1537 CTPS. Deste modo, nego provimento. Sem razão. Na peça de ingresso, o acionante afirmou que desde 5.01.1998 foi contratado pela ré para prestar serviços de montador de imóvel, porém sua CTPS somente foi anotada em 14.09.2005. por sua vez, a ré alegou que naquele período o reclamante exerceu serviços de forma autônoma. QUINQUÊNIOS. DIFERENÇAS O Juízo de orig
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1525 Alega a recorrente ser incabível a diferença decorrente do tempo de serviço (quinquídio), pois esta garantia já estava incluída no salário Afirma a recorrente que a multa prevista no artigo 477 da CLT conforme comprova as provas documentais. somente se aplica aos casos de não quitação das verbas rescisórias e não sua homologação tardia. Sem razão. Com raz
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1531 do FGTS, com base na decisão do ARExt 709.212/DF do STF em 13.11.2014. Afirma que o reclamante antes de ser contratado aos quadros da recorrente era prestador ser serviço, o que não caracteriza vínculo empregatício conforme o preceito introduzido no artigo 3º da CLT, sendo indevida a retificação da anotação da CTPS. Alega ser incabível a diferença decorrente de
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1518 oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, em que são partes as acima indicadas. EMENTA A sentença de primeiro grau, da lavra da Excelentíssima Juíza do Trabalho ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI (Id. 3cf9ff8) complementada pela decisão dos embargos declaratórios (id. 1ff33cc), julgou procedente o feixe de pedidos. O reclamante interpôs recurso ordinár
3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 32 PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SOARES PIRES Notificação JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Processo Nº AR-0080291-35.2021.5.07.0000 Relator CLAUDIO SOARES PIRES AUTOR EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE ADVOGADO JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO(OAB: 36359/CE) RÉU FRANCISCO ELOI MARQUES DAMASCENO ADVOGADO EDSON FLAVIO DOS SANTOS LOPES(OAB: 14
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1818 Assim, com amparo na teoria da asserção, rejeito a preliminar O art. 19 da lei 8.213/91 define acidente do trabalho como sendo o apontada. que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. Rejeito. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 que não estava prestando serviço para a 2ª reclamada. 1829 conjugação dos seguintes elementos: Fato ilícito ou abusivo do direito, dano, nexo causal entre ambos e prova do dolo ou culpa do Logo, a análise da responsabilidade civil das rés, independe da agressor. Adotou-se, em regra, a teoria da responsabilidade qualidade de real empregadora, mas se beneficiários
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1840 sequer havia iniciado a contagem do prazo prescricional bienal. Os documentos juntados, depoimentos dos prepostos e oitivas das testemunhas, não deixam dúvidas sobre a prestação de serviços De tal arte, não há pretensão prescrita. em prol da 2ª reclamada, ainda que sob o manto da terceirização, bem como o fato de que o "de cujus" foi vitimado pela descarga
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 inciso XXIV, art. 7º, CF. 1807 prestando serviço para a 2ª, conforme comprova as provas dos autos, em especial depoimentos e testemunhas. Decido. A CAT (fls. 34), emitida pela 1ª reclamada, bem como o atestado de Infere-se da leitura da petição inicial, que o autor, menor impúbere, óbito (fls. 41), em consonância com os depoimentos e a prova postula direitos pr�