TJGO 08/01/2015 - Pág. 2022 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
NA EPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. Q
UANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS
AUTOS AS FLS. 78/81, POSSUI MAUS ANTECEDENTES, RESPONDENDO VARIOS
PROCESSOS NESTA COMARCA, INCLUSIVE COM CONDENACOES, QUE TRANSITA
RAM EM JULGADO 22/06/2012, 17/10/2011, 29/06/2012 E 18/06/2012; Q
UANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO REU E REPROVAVEL UMA
VEZ QUE O MESMO VIVE DA PRATICA DE DELITOS, E ESTAVA CUMPRINDO PE
NA EM REGIME SEMI-ABERTO E MESMO ASSIM VOLTANDO A DELINQUIR, DEMO
NSTRANDO COM A PRATICA DELITIVA QUE NAO ENCONTRA-SE PREPARADO PAR
A O CONVIVIO SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: O REU DEMO
NSTROU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DO DELITO, PRINCIPALM
ENTE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME COMPROVA AS PROVAS PROD
UZIDAS NOS AUTOS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O
CRIME: COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA PR
ATICA DO DELITO AQUI ANALISADAS; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O D
ENUNCIADO NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELI
TO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM F
INANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO, SENDO QUE ESTA JA FAZ PARTE
DO TIPO PENAL. QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE
GRAVES, POIS OS BENS NAO FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; QUANTO AO C
OMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA
DELITIVA . LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
APRECIADAS, SEREM EM GRANDE PARTE DESFAVORAVEIS AO REU E COM BAS
E NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVA
CAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04(QUAT
RO) ANOS E 07(SETE) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA. ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TEN
DO EM FACE TER CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL
DE 04 (QUATRO) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, TOR
NANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA
AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DIS
POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DE
NUNCIADO RONAN SILVA SANTOS, COM RELACAO AO DELITO CAPITULADO NO
ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL : QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU C
OM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO
ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTA
VEL NA EPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA
. QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS N
OS AUTOS AS FLS. 78/81, POSSUI MAUS ANTECEDENTES, RESPONDENDO VAR
IOS PROCESSOS NESTA COMARCA, INCLUSIVE COM CONDENACOES, QUE TRANS
ITARAM EM JULGADO 22/06/2012, 17/10/2011, 29/06/2012 E 18/06/2012
; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO REU E REPROVAVEL U
MA VEZ QUE O MESMO VIVE DA PRATICA DE DELITOS, E ESTAVA CUMPRINDO
PENA EM REGIME SEMI-ABERTO E MESMO ASSIM VOLTANDO A DELINQUIR, D
EMONSTRANDO COM A PRATICA DELITIVA QUE NAO ENCONTRA-SE PREPARADO
PARA O CONVIVIO SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: O REU D
EMONSTROU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DO DELITO, PRINCIP
ALMENTE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME COMPROVA AS PROVAS P
RODUZIDAS NOS AUTOS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADA
S O CRIME: COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA
PRATICA DO DELITO AQUI ANALISADAS; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME:
O DENUNCIADO NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO D
ELITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, OCULTACAO
DO VERDADEIRO NOME COM A INTENCAO DE FUGIR DA APLICACAO DA LEI P
ENAL, UMA VEZ QUE HAVIA CONTRA O MESMO MANDADOS DE PRISAO EM ABER
TO; QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS NAO FORAM GRAVES, POIS LOGO DE
INICIO O VERDADEIRO NOME JA FOI IDENTIFICADO QUANTO AO COMPORTAM
ENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DEL
ITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, SEREM EM PARTE DESFAVORAVEIS
AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIEN
TE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PEN
A BASE EM 06(SEIS) MESES DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR N
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