Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 UTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EF EITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTU NIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPOSTO, COM F UNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EF EITO DEFINITIVO, PORQUANTO, REPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTEN CIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIO NAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 CIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIO NAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RILDO ME SQUITA VIEIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPR IMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIAB

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZEND E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83343-94.2009.8.09.0051 ( 200900833437 ) AUTOS NR. : 5678 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WIGNYES CARDOSO DE ABREU VITIMA : KEZIA MARINHO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO FORAGIU DO REGIME SEMIABER

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCI SO II, E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM SITUAC OES DE FALTA GRAVE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ADMITIDO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, SEM PREJUIZ O DO DIREITO DE A APENADA SER POSTERIORMENTE OUVIDA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ANTES DA DECISAO DELIBERAT

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEUZELIO PEREIRA FERNANDES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O CONDENADO EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEM IABERTO E A FUGA, POR SI SO, CARACTERIZA FALTA GRAVE QUE AUTORIZA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCI SO II, E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM SIT

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 QUANTO, REPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE D E AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LU Z DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPO STO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LUIZ EDUARDO BARBOSA E DETER MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUM

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 MENTE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, DECRETO SUA PRISAO E D ETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA , PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO , FICANDO EVENTUAL R EGRESSAO DEFINITIVA POSTERGADA PARA O MOMENTO DA AUDIENCIA DE JUS TIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A LUZ DO ARTIG

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400520295 DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO CLEBER TANCREDO DE PAIVA SOBRINHO , FILHO DE NURIA HE LENA PAIVA TEODORO , PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 30.10.2017 (AU TOS DE CONHECIMENTO N. 256336-81.2017.8.09.0175 ( 201702563361 ) 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA) E NAO HA NOTICIAS DE FUGA DO REGIM E SEMIABERTO EM DATA ANTERIOR, LEVANDO A CONC

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NR. PROTOCOLO : 161696-61.2003.8.09.0051 ( 200301616960 ) AUTOS NR. : 355 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VAGNO LIMA DE SOUSA VITIMA : MARLUCIA SOUZA SANTOS DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O CONDENADO EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEM IABERTO E A FUGA, POR SI SO, CARACTERIZA FALTA GRAVE QUE AUTORIZA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCI SO