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conforme exigencia do devido pro

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22 resultados encontrados para conforme exigencia do devido pro - data: 21/08/2025

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TJGO 06/10/2015 - Pág. 382 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ITE-SE O ACUSADO FABIANO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APAR ECIDA DE GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2015. LEONARDO FLEURY CURADO D IAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 392734-81.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1120 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADMILTON PEREIRA BARROS VITIMA : LUCIA MORAIS FERREIRA ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : P

TJGO 29/06/2017 - Pág. 2680 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 18, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PRO CESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL, SENDO QUE ESTE NAO COMPARECE U AO PRESENTE ATO. DESTE MODO, POR NAO HAVER JUSTIFICATIVAS APRES ENTADAS PELO REEDUCANDO E DIANTE DA DESIDIA EM NAO CUMPRIR REGULA RMENTE SUA PENA, OUTRA OPCAO NAO TEM ESTE JUIZO SENAO REGREDIR O REGIME CAUTELARMENTE. FACE AO EXPOSTO, COM FU

TJGO 17/04/2018 - Pág. 162 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 INTIME-SE A DEFESA PARA EM 05(CINCO)DIAS APRESENTAR QUESITOS,CUJA JUNTA MEDICA ESTA MARCADA PARA DIA 26/09/2018 AS 14:00HS.GOIANIA 13/04/2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232323-52.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUZA VITIMA : DORALICE DE FATIMA MIQUELINO DA SILVA ADV ACUS : DPE G

TJGO 06/03/2018 - Pág. 315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 173325-57.2017.8.09.0175 1135 EXECUCAO PENAL LUIZ AFONSO PEREIRA DE SOUSA JOAO BATISTA XAVIER SEBASTIAO SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DA PRATICA DE NOVA FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO E A FIM DE RESTABELECER FORMALMENTE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, DE CRETO SUA PRISAO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR

TJGO 17/10/2018 - Pág. 467 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 255175-36.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2000 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL MENDES DE PAULA VITIMA : SAUDE PUBLICA

TJGO 09/03/2018 - Pág. 345 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501636345 DESIGNO AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO PARA O DIA 22 DE MARCO DE 201 8 , AS 14 :00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE A FALTA GR AVE PRATICADA PELO APENADO RENAN DA SILVA ALVES , FILHO DE MARIA DA SILVA ALVES E SERA ANALISADA E D

TJGO 05/04/2018 - Pág. 323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ADV ACUS : 30657 GO - DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA 49502 GO - RAFAEL TAVEIRA SILVEIRA CUNHA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600627522 EM CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN, VERIFICA-SE QUE O APENADO OLIMPIO ALVES DE SOUSA FILHO , FILHO DE MARTA LUCIA ALVES DE SOUZA, JA FOI RECAMBIADO PARA A CENTRAL DE

TJGO 01/12/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 CUMPRIMENTO DE PENA, SEM PREJUIZO DO DIREITO DE O APENADO SER POS TERIORMENTE OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ANTES DA DECISAO DELIBERATIVA DE EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 1 18, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA E XECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIV

TJGO 26/04/2018 - Pág. 315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. DE-SE CIENCIA DO PRESENTE DESPACHO PA RA O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-G ERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2018. WANESSA R EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30706-07.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : EXECUCAO P

TJGO 08/05/2018 - Pág. 454 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO PEREIRA DA SILVA VITIMA : JEOVANE PEREIRA FERNANDES DONIVALDO MOREIRA DA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO FABIO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE MARIA PE

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