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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA : 14068 GO - FLAVIO RODOVALHO 10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO 23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201102662741 D E S P A C H O DEFIRO A EXPEDICAO DE A LVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O PERITO NOMEADO A FL. 121, DR. DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR, CRM N 5.762, A PROCEDER O LEVANTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 TENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CON STITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU C URSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ARA A INFRACAO PENAL. E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANT E DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO N AO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EVE SER VALORADAS EM DESFAVOR DO REU. AS AGRESSOES FORAM PRATICAD AS NA PRESENCA DE FILHO DE TENRA IDADE, QUE INCLUSIVE PRESTOU DEP OIMENTO NESTA OPORTUNIDADE. POR CERTO QUE AS CENAS DE BRUTALIDADE SAO APTAS A INFLUENCIAR A PERSONALIDADE AINDA EM FORMACAO DA CRI ANCA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 A SILVA, COMO INCURSA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C O ARTIGO 40, INC ISO III, AMBOS DA LEI N 11.343/06. PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME ENSINAMENTOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PEN AL. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE QUE JUSTIFICA O INCREMENTO DA PENA-BASE, SEGU NDO O PENSAMENTO FINALISTA DE WELZEL, E O JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 S A ACUSADA E PRIMARIA (FL. 435/436). ALGUNS ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO DO SEU COMPORTAMENTO SOCIAL E PERSONALIDADE DENOTAM SE REM VOLTADAS PARA O MUNDO DO CRIME, HAJA VISTA QUE JA ALVO DE INV ESTIGACAO ANTERIORMENTE AO FATO DESCRITO NOS AUTOS. QUANTO AOS MO TIVOS DO CRIME, A VONTADE DE OBTER LUCRO FACIL E ENRIQUECER-SE IL ICITAMENTE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVE