5 resultados encontrados para conforme informacao final - data: 04/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ENTO DA PENA. CONSTA NOS AUTOS QUE A SURSILANDA CUMPRIU INTEGRALM ENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME INFORMACAO FINAL A FL. 48 E OS COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE AS FLS. 40/4 1. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 48, OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 FETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME INFORMACAO FINAL A FL. 35 E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA D E FLS. 27, 29 E 30. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 36, OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA. TEN DO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEV OLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA A DEFESA. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186863-26.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FLAVIO DE CARVALHO VICTOR GODOI ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 LCINO ELIAS FERNANDES PELO PERIODO PROBATORIO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, CONSUBSTANCIADO CO M O PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITO CENTOS E OITENTA REAIS). EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01/08/2016 (FLS. 25/26), O APENADO FOI ADVERTIDO DO BENEFICIO DO SURSIS PEN AL E ENCAMINHADO AO SIP PARA DAR INICIO DO