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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 2 (DOIS) DIAS ( SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE A REGULARIDA DE NO CUMPRIMENTO DA PENA. FACE A JUNTADA DO CALCULO DE LIQUIDACA O DE PENAS AS FLS. 10/11 DO RP, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLIC A E AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIV AMENTE. APOS, AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO,
1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 2382 Destarte, a irresignação quanto à forma e ao conteúdo dos profissionais, atuando nas instalações vistoriadas de forma habitual documentos juntados à petição inicial, além de genérica, será e permanente". analisada nos itens a que se referem os documentos, se utilizados E concluiu: com razão de decidir. "Em face do exposto, em conformidade com a Porta