5.824 resultados encontrados para conforme lei complementar - data: 14/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2363 (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP) Processo 1500956-30.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - Neusa da Silva Constantino 06770041847 - Vistos. Cite-se o executado para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 dias, a ser corrigido monetariamente, acrescido de mul
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2304 pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Saliente-se que a Prefeitura de Nazaré Paulista aprovou a Lei do REFIS, possibilitando o parcelamento dos valores em atraso diretamente na sede da Prefeitura, conforme Lei Complementar nº 47/2019. Assim, o
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2306 Processo 1500784-88.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Cite-se o executado para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 dias, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados na deci
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2586 de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Saliente-se que a Prefeitura de Nazaré Paulista aprovou a Lei do REFIS, possibilitando o parcelamento dos valores em
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2585 Processo 1501107-93.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante a informação da regularização do recolhimento da taxa de postagem, cite-se o executado para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 dias, a ser corrigido mone
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2587 assinalado acima. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1501126-02.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante a informação da regularização do recolh
Segunda-feira, 01 DE JUNHO DE 2020 Término de Vínculo: 01/06/2021 Admitidos: Nome do Servidor Cargo do Servidor Observação MARLENE DA SILVA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2018-PCE Ordenador: ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Delegado Geral da Polícia Civil Prorrogação de Contrato de Servidor Temporário Órgão: POLÍCIA CIVIL Modalidade de Admissão: Temporário Ato: Prorrogação de Contrato PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO, CO
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2585 Processo 1501107-93.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante a informação da regularização do recolhimento da taxa de postagem, cite-se o executado para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 dias, a ser corrigido mone
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2587 assinalado acima. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1501126-02.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante a informação da regularização do recolh
Terça-feira, 18 DE AGOSTO DE 2020 CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA DELEGADO-GERAL em exercício / Ordenador de Despesas PORTARIA Nº: 01091/2020 - DGPC/OD/DRF DE 17 DE AGOSTO DE 2020. CONSIDERANDO: o teor do PROT 2020/603954, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BUJARU, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 18/