5.824 resultados encontrados para conforme lei complementar - data: 22/11/2024
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Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2293 Processo 1500851-53.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 15. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1500949-38.2019.8.26.0695 - Execução F
DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 23 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 data indicada, considerando a situação de não localização em seu endereço cadastrado junto a SEFA após o retorno dessa situação pela Empresa Brasileira de Correios, e da consequente abertura de procedimento de exclusão do Simples Nacional por não estar com a situação cadastral regular conforme Lei Complementar 123, de 14/12/2006: art. 29, I; art. 30, II e art. 31, II. Conforme o art. 39 da Lei Complementar nº 123/06
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 706 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JAMES OLIVEIRA DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA ONETE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2022 ADV: ELIZIANE CRISTINA MALUF MARTINS (OAB 23398/PR), ADV: ELIAS MATTAR ASSAD (OAB 9857/PR), ADV: LOUISE MATTAR ASSAD (OAB 60259/PR) - Processo 0255636-25.
14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33416 Sexta-feira, 14 DE JULHO DE 2017 Estado da Fazenda, localizada na Avenida Presidente Vargas s/ n° demonstrando ter regularizado a situação cadastral no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta notificação, para na forma do § 2º do art. 31 da Lei Complementar 123/06, não ser excluído do Simples Nacional. Não regularizada a situação cadastral no prazo estipulado pela legislação, a exclusão do Simples Nacional produzirá efeitos a part
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33416 Sexta-feira, 14 DE JULHO DE 2017 A presente notificação / intimação é realizada na forma de edital, conforme art. 14, inciso III, da Lei n° 6.182, de 30 de dezembro de 1998, em virtude da impossibilidade da localização, nos respectivos endereços, dos responsáveis pelas pessoas jurídicas, materializado nos processos indicados no Anexo Único deste instrumento. Paragominas , 10 de Julho de 2017. NIVALDO FARIAS BREDERODE Coordenador - CERAT Paragomina
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33416 Sexta-feira, 14 DE JULHO DE 2017 ingressar com processo direcionadoaCoordenadoria Regional de Administração Tributária e Não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Presidente Vargas s/ n° demonstrando ter regularizado a situação cadastral no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta notificação, para na forma do § 2º do art. 31 da Lei Complementar 123/06, não ser excluído do Simples Nacional. Não regular
2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31992 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza São Vicente, 21 de maio de 2020. Fed
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11623 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. PODER São Vicente, data abaixo. JUDICIÁRIO Lilianne Reiter INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f67be8 Vistos, etc. proferido nos autos. Considerando que a reclamada foi incorporada ao Município de São CONCLUSÃO Vicente, conforme Lei
DIÁRIO OFICIAL Nº 33416 9 Sexta-feira, 14 DE JULHO DE 2017 A presente notificação / intimação é realizada na forma de edital, conforme art. 14, inciso III, da Lei n° 6.182, de 30 de dezembro de 1998, em virtude da impossibilidade da localização, nos respectivos endereços, dos responsáveis pelas pessoas jurídicas, materializado nos processos indicados no Anexo Único deste instrumento. Paragominas , 10 de Julho de 2017. NIVALDO FARIAS BREDERODE Coordenador - CERAT Paragominas CN
DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 31 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 Edital de Notificação Exclusão do Simples Nacional - MEI Intimação – 010 / 2017 Ficam as empresas, relacionadas no Anexo Único deste Edital de Notificação, da suspensão da inscrição estadual, conforme a data indicada, considerando a situação de não localização em seu endereço cadastrado junto a SEFA após o retorno dessa situação pela Empresa Brasileira de Correios, e da consequente abertura de procedimento d