3 resultados encontrados para conforme sua vontad - data: 19/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DESDE QUE EXISTA LAUDO NOS AUTOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE, POR MEDICOS, NAO HA PORQUE REALIZAR PERICIA, JA QUE ATENDEU-SE A FINA LIDADE. ALEM DISSO, OS DOCUMENTOS DE FL. 14 E 19, COMPROVA A INCA PACIDADE DA INTERDITANDA, QUE E PORTADORA DE DEMENCIA VASCULAR AV ANCADA (F02) E ALZHEIMER, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO DA PER ICIA, TRATANDO-SE DE FATO NOTORIO, DETECTADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MENTO DE FLS.11/12. LOGO, NOS TERMOS DO ART. 747, INCISO II, DO O RDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL, O AUTOR E PARTE LEGITIMA PARA FIGURA R NO POLO ATIVO DO FEITO. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLAR ACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTI DO NA PRATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS EST RITOS TERMOS DO ARTIGO 85, 1 E 2 DA LEI 13.1