TJGO 09/03/2016 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
DESDE QUE EXISTA LAUDO NOS AUTOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE, POR
MEDICOS, NAO HA PORQUE REALIZAR PERICIA, JA QUE ATENDEU-SE A FINA
LIDADE. ALEM DISSO, OS DOCUMENTOS DE FL. 14 E 19, COMPROVA A INCA
PACIDADE DA INTERDITANDA, QUE E PORTADORA DE DEMENCIA VASCULAR AV
ANCADA (F02) E ALZHEIMER, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO DA PER
ICIA, TRATANDO-SE DE FATO NOTORIO, DETECTADO NESTE ATO. DESTARTE,
NAO RESTA DUVIDA DE QUE A INTERDITANDA NAO POSSUI CONDICOES DE P
RATICAR ATOS DIVERSOS, INCLUSIVE ATOS DA VIDA CIVIL. A ALIENACAO
MENTAL IMPEDE QUE A INTERDITANDA DETERMINE-SE CONFORME SUA VONTAD
E. NECESSITA, PORTANTO, DE SER REPRESENTADA POR QUEM, AGINDO EM S
EU NOME, CUIDE DE SEUS INTERESSES. ISTO POSTO, A MANIFESTACAO FAV
ORAVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO PROC
EDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDICAO DE ANTONIA LOUSADA DE SOUZ
A, POR INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL.
NOMEIO-LHE COMO CURADORA SUA FILHA NILVA PESSOA DE SOUZA QUE DEV
ERA REPRESENTA-LA. DISPENSADA A ESPECIALIZACAO EM HIPOTECA LEGAL,
OBSERVADO QUE EVENTUAL ONERACAO OU ALIENACAO DE BENS EM NOME DA
INTERDITADA, DEVERA SER PRECEDIDA POR AUTORIZACAO JUDICIAL. DEIXO
DE FIXAR REAVALIACAO DA INTERDICAO VISTO TRATAR-SE DE ENFERMIDAD
E INCURAVEL, IRREVERSIVEL. INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIV
IL E PUBLIQUE-SE NO ORGAO OFICIAL, TRES VEZES, COM INTERVALO DE 1
0 (DEZ) DIAS. REGISTRE-SE E OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 371226-72.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2082
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: CSF
REQUERIDO
: CHP
ADV REQTE
: 34509 GO - MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE GUARDA DO MENOR L.H.P., PROP
OSTO POR C.S.F. E C.H.P., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRUMENTA
LIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 10/16. CUSTAS RECOLHIDA
S A FLS. 36. O MINISTERIO PUBLICO FOI PELA HOMOLOGACAO DO PEDIDO
(FLS. 40). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O BREVE RELAT
ORIO. DECIDO. EM ANALISE AO ACORDO ESTABULADO PELAS PARTES, OBSER
VA-SE QUE A PRETENSAO POSSUI AMPARO NA LEGISLACAO CIVIL, EM SEUS
ARTIGOS 840 E SEGUINTES, CABENDO VERIFICAR ACERCA DA PRESENCA DOS
REQUISITOS ESSENCIAIS. NO QUE RESPEITA AO OBJETO DA TRANSACAO, V
ERSA A MATERIA A RESPEITO DE DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE, N
AO HAVENDO IMPEDIMENTO PARA CONCESSOES MUTUAS, BEM COM A REGULARI
DADE PROCESSUAL DAS PARTES SE MOSTRA PRESENTE. AO TEOR DO EXPOSTO
, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO ESBOCADO A FLS. 02/09 E 19/20, P
ARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM A CONCESSAO DA
GUARDA DE LEANDRO HAMILTON PEDROSA, A AVO CELENA DA SILVA FARIA,
RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXP
ECA-SE TERMO DE GUARDA, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA.
NR. PROTOCOLO
: 210764-10.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1091
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: HVLT
REQUERIDO
: TTDS
ADV REQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR HELLOYSA VITORIA LIMA
TOLEDO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA JANAINA LIMA DE SOUSA EM FA
CE DE TASSIO TOLEDO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. A REQUE
RENTE FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINC
AO, MAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 51, O OFICIAL DE JUSTICA
DEIXOU DE PROCEDER A INTIMACAO E SEGUNDO INFORMACOES OBTIDAS COM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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