Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O AGENTE IMPUTE FATO DETERMINADO, NAO BASTANDO A SIMPLES MENCAO A DENOMINACAO LEGADO DO TIPO (TJSP, QC 304.862-3, 308.00-3, 308.0 06-3, 305.641-3, 308.000-3, 305.645-3, 305.648-3, 305649-3, 308.0 04-3, 305.651-3, 308.005-3 305.646-3, 308.002-3, 308.001-3, 308.8 49-3, 308.848-3, 309.965-3, 309.966-3, 309.967-3, 309.969-3, 310. 338-3, 310.884-3, 310.885-3, 310.886-3, 310.8

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ES AO P REENCHIMENTO DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 138 E 1 39, AMBOS DO CODIGO PENAL, PODENDO, EVENTUALMENTE, ADEQU AR-SE AO CRIME DE INJURIA, PREVISTO NO ARTIGO 140 DO MESMO DIPLOM A LEGAL CUMPRE ESCLARECER QUE NAO ESTA ESTE JUIZO A AFIRMAR SE CO NSTITUI OU NAO PRATICA DELITUOSA A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA PELO S QUEREL ADOS MAS SE HA CRIME CONTRA A HONRA