Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Imp/Defensor Paciente Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1852 182 : Ricardo Anízio Ferreira de Sá : Hichard Istevanny Ferreira Marinho : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes DESPACHO Tendo em vista que não há pedido de liminar no presente habeas corpus, bem como não ter restado evidenciada qualquer outra forma de constra

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1113 não permite a condenação da demandada, mas também ocorrência de acidente na Refinaria do Paraná, que teve identificada impossibilita o julgamento definitivo em a seu favor, que ocorreria se como causa a utilização de instrumentos em aço carbono, em vez demonstrado o cumprimento efetivo das normas regulamentadoras. de aço liga; a determinação interna da Pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110- Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5406 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8005269-13.2021.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Kijeme Travel Hoteis Ltda Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586)

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 25 II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades incontroverso. imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou Em relação ao período contratual, observo que os pagamentos hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada deveriam ser efetuados semanalmente, segundo cronograma de excessivamente onerosa, e o dono

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 27 base em causa de pedir diversa daquela esposada na exordial, sem extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado Por todo o exposto, não há que se falar na condenação da pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões.

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1135 acerca do procedimento adequado e da suficiência das medidas de profissionais técnicos de substituição dos componentes em aço segurança tomadas pela Petrobras, o que não ocorreu nestes carbono por suas contrapartes em aço liga. autos. Somado a isso, extrai-se do conjunto probatório a periodicidade das Mais uma vez, houve início de prova seguido de contrapr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1452 A autoridade coatora, embora devidamente notificada, não apresentou informações (ID 94680988). No ID 97691072, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inadequação de via eleita. É o breve relatório, decido. 1. ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os requisitos especiais da Lei nº 1.2016/2009, bem como os da Lei Adjetiva Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a Ata de Julgamento do Recurso, que deixou de ser apresentada pela impetrante para fins de análise de eventual infringência ao devido processo legal no âmbito administrativo, certo que a dilação probatória não é possível nesta estreita via do mandamus.Ainda segundo a impetrante, a administração deveria ter aplicado o entendimento extraído dos artigos 44 e 45 da LC 123/2006, atinente à preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando as prop

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a Ata de Julgamento do Recurso, que deixou de ser apresentada pela impetrante para fins de análise de eventual infringência ao devido processo legal no âmbito administrativo, certo que a dilação probatória não é possível nesta estreita via do mandamus.Ainda segundo a impetrante, a administração deveria ter aplicado o entendimento extraído dos artigos 44 e 45 da LC 123/2006, atinente à preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando as prop

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1311 Nos termos do art. 702, § 4° do CPC, eventual oposição de embargos monitórios suspenderá a eficácia deste pronunciamento judicial até o julgamento em primeiro grau. Se o Demandado opuser embargos à presente ação monitória, desde já determino que INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Resposta/Réplica aos Embargos, confo