6 resultados encontrados para confrontados nao apr - data: 28/07/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ADV REQTE : 39962 GO - ALEX MARTINS BORGES DESPACHO : PROTOCOLO: 201403969790 DESPACHO: CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL, CONFIGURANDO O INTERESSE DE AGIR. PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE COBRANCA. SERVIDOR MUNICIPAL. JU LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUMUL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 COBRANCA JOSE RODRIGUES DE FREITAS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO 27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL DESPACHO : PROTOCOLO : 201403988557 DESPACHO: EM ANALISE DOS DOCUMENTOS JUNT ADOS AOS AUTOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. C ITE (M) -SE O (S) REU (S), CONFO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 IA FINANCEIRA PARA OBTENCAO DO BENEPLACITO DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA. () (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5 CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA, 20/01/2011). DESTA F ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, D EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTO PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGURO DPVAT. (...) (AGRG NO ARES P 463.777/GO, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGA DO EM 22/04/2014, DJE 22/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPE CIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISIT O ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO D O INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM JULGOU INTEGRALMENTE A LIDE E SOLUCIONOU A CONTROVERSIA, TAL COMO LHE FO I APRESENTADA. 3. ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APR ESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO P ARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUS