Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O ACERTO DO JUIZO DE 1 GRAU AO PROMOVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR CONSTATAR QUE "TODAS AS PROVAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA CONTROVERSIA ENCONTRAM-SE NOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A PR OVA TESTEMUNHAL" (FL. 271). A REFORMA DESSA CONCLUSAO PRESSUPOE I NCURSAO NO MATERIAL PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 2. NAO SE CONFIGURA A OFENSA AO A