Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UE O TEXTO DA MINHA RESPOSTA AO CONFLITO: INFORMO QUE TEM SIDO RE CORRENTE NESTE FORO A DECLINACAO DE COMPETENCIA DOS DOIS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA PARA A VARA COMUM DE ACOES RELATIVAS A CONCUR SO PUBLICO, SOB ALEGACAO DE SE TRATAR DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOG ENO (ESPECIE DO GENERO COLETIVO), NOS TERMOS DO ART. 2 1 I DA LEI N 12.153/2009. CONVERSEI COM UM ADVOGADO ESP

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ADV REQTE : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : (DECISAO) A COMPETENCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E ABSOLUTA E PODE GERAR PREJUIZO AOS ATOS PROCESSUAIS DESTA DEMANDA. HA TRES CONFLITOS DE COMPETENCIA NO TJGO PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA ENT RE A FAZENDA PUBLICA E O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. SEG UE O TEXTO DA MINHA RESPOSTA AO CONFLITO: INFORMO QUE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 412500-68.2011.8.09.0051 678 DECLARATORIA STEFFANY ARAUJO SOARES ESTADO DE GOIAS 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA 12167 GO - ALERTE MARTINS DE JESUS 19588 GO - UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO : "NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DO TRI BUNAL DE JUSTIçA DO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG ADV REQTE : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 38004 GO - THALYTA CRISTIANE ALVES ADV REQDO : 31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO 18475 GO - DANIELA VALCACER BRANDSTETTER 24250 GO - FERNANDA MARIA BARROSO DESPACHO : (DECISAO) INTIME AS PARTES DO TRANSITO EM JULGADO TRANSCORRIDO P RAZO LEGAL E SEM MANIFE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O REQUISITO TEMPORAL. DESTARTE, NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEG AIS IMPOE-SE A DENEGACAO DA SEGURANCA POR AUSENCIA DE DIREITO LIQ UIDO E CERTO. SEGURANCA DENEGADA (TJ-GO, MS 242132-48.2012.8.09.0 000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5 CAM. CIVEL, JUL. EM 14.02.2013, DJE 1253 DE 28.02.2013). (GRIFO NAO ORIGINAL) AO T EOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A S IGNIFICA PROVA EM SENTIDO INEQUIVOCO, QUE NAO DEIXA MARGEM A OUTR AS INTERPRETACOES DE SEU SENTIDO, CONDUZINDO POIS A VEROSSIM ILHAN CA DAS ALEGACOES DO AUTOR, OU A PROBABILIDADE DE QUE SEU PE DIDO S EJA PROCEDENTE BARBOSA MOREIRA, IN ANTECIPACAO DE TUTELA: ALGUMAS QUESTOES CONTROVERTIDAS, N 3 P 103/5, CITADO POR CANDIDO DINA MARCO, OB CIT P 64 NR. PROTOCOLO : 59164-

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ADV REQTE : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 40903 GO - ATAMIRIS MICHELI MOREIRA LUZ DESPACHO : (DECISAO) A COMPETENCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E ABSOLUTA E PODE GERAR PREJUIZO AOS ATOS PROCESSUAIS DESTA DEMANDA. HA TRES CONFLITOS DE COMPETENCIA NO TJGO PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA ENT RE A FAZENDA PUBLICA E O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. SEG UE O TEXTO DA

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 REQUERENTE : GILSON ALVES SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : (DECISAO) A COMPETENCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E ABSOLUTA E PODE GERAR PREJUIZO AOS ATOS PROCESSUAIS DESTA DEMANDA. HA TRES CONFLITOS DE COMPETENCIA NO TJGO PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA ENT RE A FAZENDA PUBLICA E O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 HOMOGENEO. COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. I - ESTA COR TE, EM RECENTE JULGAMENTO NO CC N 83.676/MG, DA RELATORIA DO MINI STRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 10/09/2007, POSICIONOU-SE NO SE NTIDO DE QUE AS ACOES DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO, QUE TRATAM DA LEGALIDADE DA TARIFA BASICA DE ASSINATURA DE TELEFONIA FIXA, NAO ESTAO ABRANGIDAS ENTRE AS EXCECOES DO ART.

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 E O JUIZADO TRAMITA TAO SOMENTE PELO SISTEMA PROJUDI, LOGO, NAO S ENDO POSSIVEL PRESTIGIAR A ECONOMIA PROCESSUAL. O ART. 10, CPC PR EVE QUE O JUIZ NAO PODE DECIDIR ANTES DE DAR AS PARTES O DIREITO DE SE MANIFESTAREM. INTIME O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, PARA QUE SE M ANIFESTE. GOIANIA-GO, 29/03/2016 15:39:48 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. P