Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Caio Cesar Crespo Arêas ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ). 56 - 0000850-74.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar Recorrente: Gabriel de Oliveira Felix ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Autom

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 12588 fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de Apesar disso, no caso das horas in itinere, houve debate dos trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.” membros da Suprema Corte suficientes para entender que, nessa A norma atualmente vigente nada fala sobre as hipóteses de local parcela, entendeu-se que os acordos devem ser observ

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 229 Processo Nº RO-01662/2012-060-03-00.6 Processo Nº RO-0001602-08.2014.5.03.0008 Processo Nº RO-01602/2014-008-03-00.2 Complemento Relator Redator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Milton V.Thibau de Almeida Des. Emilia Facchini Neuza da Conceicao Maia Marcelo de Andrade Portella Senra(OAB: MG 108347) MGS - Mi

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 375 mérito, sem divergência, negou-lhe provimento e manteve a decisão REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. ACORDO recorrida, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. COLETIVO. EXCLUSÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO Determinou, ainda, a retificação do polo passivo para fazer constar CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O debate se trava acerca da dos present

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3563/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária); (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado, desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simp

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 EMENTA: CONSULTORA NATURA ORIENTADORA - RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. A reclamante, na condição de "Consultora Natura Orientadora - CNO", tinha como finalidade coordenar e dar suporte a determinado grupo de revendedoras dos produtos da reclamada, além de recrutar novas interessadas em realizar este trabalho, de modo que a sua equipe ampliasse seu campo de atuaç

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 CSN interpõe Agravo de Instrumento, em 30.jun.2016, sob o nº 89251812/16, em face do despacho que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista (DEJT de 23.jun.2016, divulgado no dia útil anterior). Requer, ainda, a retificação de sua razão social para CONGONHAS MINÉRIOS S.A., consoante documentos de f. 670/692, bem como que as intimações sejam efetuadas exclusivamente e

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 reclamada para Congonhas Minérios S.A. e cadastrar a advogada indicada, Alessandra Kerley Giboski Xavier, para que as publicações sejam efetuadas em seu nome, conforme petição, documentos e procuração às fls. 353/372; à unanimidade, conheceu dos embargos; sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Advogado Tathiane Barbosa Brito de Abreu(OAB: MG 136513) EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DEVIDA. Comprovada a igualdade de funções entre reclamante e paradigmas apontadas na inicial, é devida a equiparação salarial pleiteada. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo para condenar a reclamad

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." Por fim, esclareço que, muito embora a questão da regularidade da representação processual da 2ª ré tenha sido arguida em recurso ordinário adesivo, que, por seguir a sorte do principal, também não há de ser conhecido, a