Publicações Judiciais ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : AMILTA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO : Cintia Endo e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TELEMACO BORBA/PR SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO DELEGADA. CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECUSA DO JUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1025 Sentença - Dissolução - S.S.A.V. - A.V. - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 483/485, transitado em julgado (fls. 490). Nos termos do artigo 513 e 523 do NCPC, intime-se o executado para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 dias úteis (artigo 219 do NCPC). A intimação deverá ser reali