Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 16 de Maio de 2019 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor J

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 primeiras parcelas do reajuste concedido pela Lei, de forma que o Administrador não se viu surpreendido por tal reajuste. Precedentes desta e. Turma Recursal: Acórdão n.976658, 07286082520158070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Relator Designado: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/10/2016, Publicado no DJE: 11/0

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 a inexequibilidade das cláusulas mencionadas. 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 10. Condenada a recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (art.55, Lei 9099/95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão. (art.46, Lei 9099/95). ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 de crédito. Cancelamento. Não há demonstração do pedido de cancelamento do cartão de crédito. Todavia, mesmo se tivesse, tal pedido não implica em automática extinção das obrigações geradas e não faturadas, ressalvada a ocorrência de fraude, não cogitada no caso em exame. O documento de ID. 3455075 ? págs. 20/21 indica que a autora inadimpliu as faturas de dezembro de 2016 e janeiro de 2017

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 N. 0703700-24.2017.8.07.0018 - RECURSO INOMINADO - A: EDILAMAR GOMES DE SOUZA. Adv(s).: DF2402200A - MURILLO DOS SANTOS NUCCI, DF2548000A - REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).: SP1850640A - RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA, SP2031660A - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA. Órgão Primeira

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 adiantada. Alegou falta de interesse de agir da parte autora e pediu o provimento para julgar improcedentes os pedidos. Falou ter apresentado contestação, na qual teria argüido preliminar de ilegitimidade, contudo tal peça não existe nos autos. Contrarrazões pela manutenção da sentença. No caso, arguo preliminar de ofício, uma vez que o pedido da parte autora é para ver rescindido o contrato exis

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 N. 0701899-37.2016.8.07.0009 - RECURSO INOMINADO - A: KATIUSCIA PENHA DANTAS. Adv(s).: DF2935900A - ALESSANDRO MARTINS MENEZES. R: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME. Adv(s).: DF4105200A - FABIOLA FERNANDES MATOS. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701899-37.2016.8.07.0009 RECORRENTE(S) KATIUSCIA PENHA DANTAS RECORRIDO(S) ROSILDA

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 pela lei a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, competindo ao Juízo da Vara de Fazenda Pública o processo e julgamento da demanda em questão, razão pela qual o acolhimento do conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, é medida que se impõe. 5. Conflito conhecido e provido, para declarar competente o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o Suscitad

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 a inequívoca aferição do dano do atributo da personalidade afirmado. Daí porque não se concebe a busca da reparação civil simplesmente pela afirmação do consumidor de se julgar ofendido. Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair reparação de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral. 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 N. 0731612-02.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF2837700A - RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA. R: ANDERSON SOARES PEIXOTO. Adv(s).: DF3057400A - HUGO RODRIGO DA COSTA. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0731612-02.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) ANDERSON SOARES PEIXOTO Relator