Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 DE SOUSA Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 do plano de saúde coletivo decorrente de revisão e/ou reequilíbrio econômico atuarial do contrato, pautado por parâmetros atuariais, e não por critérios aleatórios, discricionários, abusivos ou excessivos, não contrária as disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tais reajustes objetivam preservar a viabilidade técnica e econômica do plano. Contudo, o exame dos crité

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 17/07/2017) do adicional de insalubridade devido no período de sua contratação temporária. Em suas razões recursais, afirma que não existe laudo pericial que dê sustentação ao recebimento da parcela vindicada pelo recorrido. Subsidiariamente, alega a impossibilidade de atualização dos valores da condenação com base no IPCA. Sem recolhimento de custas, diante da isenção legal. Contrarraz

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JO?O LUIS FISCHER DIAS - Relator, ARNALDO CORR?A SILVA - 1º Vogal e ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO NAO PROVIDO. UNANIME, de acordo com a ata do j

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 pagamento das custas processuais adicionais, e ao pagamento dos honorários advocatícios, à mingua de recorrente vencido, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 É como voto. O Senhor Juiz JULIO ROBERTO DOS REIS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UN?NIME N.

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 juridicamente incrementos patrimoniais desprovidos de substrato legal ou que traduzam enriquecimento indevido. 6. Age corretamente ao cessar o benefício indevido a Administração que tomou conhecimento de que a servidora alterou sua residência de Formosa/GO para Vicente Pires/DF, ocorrida no ano de 2013, contudo não comunicou a alteração de domicílio e prosseguiu recebendo auxílio transporte como se

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 quo para regular processamento da execução. 6. Sem condenação em custas e honorários (Lei n. 9099/95, Art. 55). 7. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Fede

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 nos cadastros de proteção ao crédito, combate o dano moral e insurge-se contra o quantum arbitrado. Ainda, requer a procedência do pedido contraposto. 5. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: A consulta aos órgãos de proteção ao crédito não necessita da expedição de ofício do juízo para obtenção de extrato de dívidas. A parte recorrente poderia, facilmente, por meio do website do SERAS

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 SENTENÇA MANTIDA. 1) Recurso próprio, regular e tempestivo. 2) Correntista candidato a eleições teve rejeitada sua prestação de contas junto à Justiça Eleitoral porque não foi disponibilizado o talonário de cheques da conta aberta na instituição bancária destinada a efetuar despesas de campanha. O recorrente visa a reforma da sentença para condenar o recorrido à indenização por danos mo