Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1251 período ora reclamado tenha sido quitado. (...) Há que se reconhecer, portanto, que o Estado de São Paulo deveria ter procedido à adequação no que se diz respeito ao pagamento do mês de referência para somente depois prosseguir com o pagamento dos meses subsequentes, a fim de que a alteração na forma de pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1282 0000153-02.2015.8.26.9025, relatora Juíza Simone Viegas, j. Em 08/03/2017, acolheu a tese sustentada na inicial: “Pretensão ao recebimento do ALE referente ao mês de fevereiro de 2013 e do Adicional de Insalubridade referente ao mês de abril de 2013 com os devidos reflexos sobre o 13º salário e férias. Admissibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1338 Maria Mayeta e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Os autores são policiais militares e pleiteiam o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida. I Do Adicional de Local

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1356 à adequação no que se diz respeito ao pagamento do mês de referência para somente depois prosseguir com o pagamento dos meses subsequentes, a fim de que a alteração na forma de pagamento não prejudicasse os servidores. Diante do exposto, CONHEÇO ao pedido de uniformização de interpretação de Lei para fixar a s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1177 (OAB 403967/SP) Processo 1016223-22.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ricardo Luis Brasil Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1375 Local de Exercício - ALE No que toca a este ponto da demanda, hei por bem adotar o posicionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal, que nos autos do Recurso Inominado nº 0000153-02.2015.8.26.9025, relatora Juíza Simone Viegas, j. Em 08/03/2017, acolheu a tese sustentada na inicial