Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao FGTS. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de inconstitucionalidade n. 5090, determinou o sobrestamento de todos os feitos em trâmite que versem sobre a mesma matéria. Com isso, este magistrado NÃO PODE prosseguir com o presente processo, em razão do aludido sobrestamento realizado pelo C. STF. Compete à parte comunicar o Juízo quando do julgamento de seu interesse a fim de possibilitar a retomada do feito, para fins de prolação de sentença. Sobreste-se.

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 0002339-28.2020.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6331016834 AUTOR: RUBENS DE SOUZA (SP328205 - JEFSON DE SOUZA MARQUES, SP424728 - VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Defiro o aditamento da inicial. Na presente ação o autor, Rubens de Souza, pleiteia contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o restabelecimento do benefício de auxíliodoença ou concessão de apo

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2748 Eventuais dúvidas -- bem como as situações em que tanto o citação pessoal, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. advogado quanto a parte encontrem dificuldades para participar da SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2022. audiência -- devem ser comunicadas imediatamente à Secretaria THOMAZ MOREIRA WERNECK da Vara via e-mail ([email protected]). Juiz do Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 495 débito devem ser utilizados os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, por refletir os índices pacificados na jurisprudência. Finalmente, no que concerne à verba honorária, considerando a alteração da natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4248 993 Juizado Especial Adjunto de Batayporã JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA PELEGRINO SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0154/2019 Processo 0800278-13.2019.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: F S

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Assim, e por verificada a ausência de uma das condições da ação, fica extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Por tais motivos, extingo o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 267, IV, do CPC, por falta de interesse de agir. Custas, no importe de R$ 241,79, calculadas sobre o valor da causa (R$12.089,98), dispe

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acidente (decorrente de acidente do trabalho). Consoante o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal apreciar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal tiverem interesse, ainda que na condição de assistentes ou oponentes, exceto, dentre outras, as de acidentes de trabalho. Por sua vez, o disposto no artigo 45, inciso I e respectivo parágrafo 1º, da atual norma processual civil, prevê, da mesma forma, a competê

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 206 entendimento do E. TRT da 19ª Região no sentido da não da justiça e uma procrastinação do feito, inclusive contrariando aplicação subsidiária desse dispositivo legal. dispositivo constitucional que garante a duração razoável dos processos judiciais (inciso LXXVIII do caput do art. 5º da Constituição Federal). Entretanto, combinando o par. 1º do art. 83

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001901-65.2021.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6331013531 AUTOR: PAULO SERGIO PIRES DE OLIVEIRA (SP340022 - DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) 5000821-71.2021.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6331013530 AUTOR: SOLANGE APARECIDA DOMINGOS (SP167118 - SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGIT

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 8316 do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões da Assim, não há razão para a insurgência recursal. Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Mantenho.". Superior do Trabalho (AIRR - 1000615-14.2015.5.02.0471 , Considerando as premissas fático-jurídicasdelineadas no acórdão, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data