Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 526 Ementa PODER JUDICIÁRIO RECURSO PATRONAL. JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA DO NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO. Indeferido o benefício da justiça gratuita à falta de provas de que a recorrente ROCESSO nº 0000877-93.2019.5.19.0009 (ROT) está impossibilitada de arcar com custas/depósito recu

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2644 relação à penalidade prevista no art. 477 da CLT. Em seguida, roga pelo deferimento da multa insculpida na Cláusula 9ª da CCT. DAS PRELIMINARES ARGUÍDAS EM CONTRARRAZÕES Sustenta que a reclamada vinha atrasando o pagamento da remuneração de seus trabalhadores, desde dezembro de 2015, fato De não conhecimento do apelo, por deserção. que enseja a aplicaçã

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 (ARCELORMITTAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 931 judiciária gratuita. SUCUMBÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Este Relator entende que, em se tratando os honorários advocatícios de Contrarrazões do OGMO, suscitando preliminar de não instituto bifronte, as inovações da Lei n. 13.467/2017 quanto ao conhecimento do apelo por deserção e, no mérito, reit

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 877 22/08/2012. Não há recurso quanto à matéria. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante em face da r. sentença que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial, pronunciou a prescrição das parcelas anteriores a 22/08/2012 e julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados. Indeferiu o EMENTA benefício da justiça gratuita. Razões recursais d

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1128 do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo patronal. CONCLUSÃO: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador Relator Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do apelo, por ausência de dial

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 301 EDUARDO PUGLIESI CONCLUSÃO: Desembargador Relator Ante o exposto, acolho a preliminar de não conhecimento do apelo por deserção, arguida pelo reclamante em contraminuta. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 27.06.2018, sob a presidência da Exma. S

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1186 preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valores que entende devidos. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Da Preliminar de Não Conhecimento do Apelo, Arguida pelo Trabalho tendo em vista que a matéria devolvida não se insere na Exequente relação de hipóteses específicas de intervenção do P

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 220 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025163 garante o juízo e está vinculado aos presentes autos, não existindo -14.2016.5.24.0006-ED) em que são partes as acima indicadas. qualquer prejuízo à reclamante. Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante em Interpretar de modo diverso revelaria apego ao excesso de face do acórd

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 844 Contrarrazões do OGMO, suscitando preliminar de não RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DA conhecimento do apelo por deserção e, no mérito, pelo CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM DETRIMENTO DO desprovimento. ACORDO COLETIVO. NORMA MAIS FAVORÁVEL. Tendo em vista que as condições remuneratórias estabelecidas em Convenção Contrarrazões da Usiminas

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 881 Ocorre que, em observância aos limites da lide, faz-se impossível, juridicamente, analisar as questões atinentes à jornada de trabalho e ao pagamento intempestivo e incompleto das verbas rescisórias, como no caso, com relação à empregadora direta, se nada em face dela se pediu, posto que a reclamante ajuizou a reclamação trabalhista tão somente em desfavor do ban