Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 135 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ora agravados,nos termos da fundamentação de Id. e141903 -. PODER No arrazoado de Id. 31ceb1e, a agravante preliminarmente, requer JUDICIÁRIO o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita em face da grave crise econômico-financeira que lhe acometeu, resultante de dívidas trabalhistas vultosas, em virtude da recessão econômica em que f

Publicações Judiciais ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

art. 316 do CPC expressamente fala da intimação do autor reconvindo na pessoa do seu procurador, e isso, comprovadamente, aconteceu. II - Constatada em perícia judicial a falsidade "grosseira" da assinatura da testadora, o Magistrado pode reconhecê-la, independentemente de prévio pleito das partes, visto tratar-se de matéria de ordem pública. III - Havendo o testamenteiro atuado nos autos como procurador dos recorrentes e o seu nome figurado em intimações no Diário de Justiça, torna-s

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 95 trabalhistas vultosas, em virtude da recessão econômica em que foi Embargos à Execução ou de Impugnação aos Cálculos, portanto imergido o Brasil. Argumenta que as empresas MICRONEGÓCIOS não foram objeto de análise pelo Juízo de primeiro grau e ainda PROMOTORA DE EMPRESAS VENDAS LTDA, MOTO COMPANY preclusas. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS), N

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 141 05/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno deste Regional. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO É o relatório. CONHECIMENTO. A tentativa da agravante em discutir matéria não suscitada em seus embargos à execução e não analisada em primeiro grau, constitui flagrante inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico processual pátrio. A mat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2367 PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, COM A FINALIDADE DE FRAUDAR CREDORES OU PRATICAR ABUSO DE DIREITO PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUI

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2994/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Por outro lado, esclareça-se que, diversamente do sustentado pelo Agravante, o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos intrínsecos, está previsto no art. 896, § 1º, da CLT, não importando a decisão denegatória em violação aos princípios do devido processo legal, d

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região indireta do contrato de trabalho, previsto no artigo 483 da CLT, ganha contorno fático quando o empregador age de forma a impossibilitar a continuidade da relação de emprego, a qual geralmente é de interesse do empregado. O descumprimento de obrigações contratuais relevantes caracteriza, por exemplo, tal hipótese, desde que se trate de um inadimplemento reiterado ou caus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2593 ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 489, §1º, DO CPC). INOCORRÊNCIA. DECISÃO BEM APRECIOU AS QUESTÕES RELEVANTES E NECESSÁRIAS A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 1195 Processo 001.09.100468-4 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Francisco Alves de Lima - Comércio de Ferro e Sucata Cincar Ltda. - Despachei à vista dos autos da execução. Desnecessário o cumprimento do item 2 de fls. 101 porquanto o exequente apresentou cálculo atuali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2074 DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www