Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2016 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE CARVALHO VILELA JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA =============================================================================

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 MA NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA. SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, A EPOCA DOS FATOS DELITUOSOS O ACUSADO NAO EXERCIA ATIVIDADE LIC ITA, O QUE LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA D OUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSON

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NO ENTANTO, ENTENDO CABIVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO DA PENA (ART . 77, DO CP), UMA VEZ QUE O REU PREENCHE TODOS OS REQUISITOS NECE SSARIOS. ASSIM, SUSPENDO A PENA DO REU PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: I PRESTACAO DE SERVICO A C OMUNIDADE, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, DURANTE UMA HORA DIARIA O U SETE HORAS EM UM UNICO DIA DURANTE A SE

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ADRIANA ALVES LIMA DIAS CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO SIMONE MOREIRA DE SOUSA ACUSADO : ELTON CARLOS DA SILVA ADV ACUS : 41035 GO - MARCELLA MARQUES ABREU DESPACHO : III. D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E , POR COROLARIO, CONDENO O REU ELTON CARLOS

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 FAVOR DESTE JUIZO. ADVIRTO O SENTENCIADO QUE O DESCUMPRIMENTO IN JUSTIFICADO DAS RESTRICOES IMPOSTAS ACARRETARA A CONVERSAO DA SAN CAO REFERIDA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O AR T. 44, 4, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A NATUREZA DA PENA IMPOST A AO SENTENCIADO, BEM AINDA A INEXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA PRISAO CAUTELAR, CONCEDO-LHE O DIREITO DE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR. PROTOCOLO : 44863-74.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO PEREIRA SOUZA VITIMA : SEGURANCA VIARIA DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201200448639 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: FABRICIO PEREIRA SOUZA AOS VINTE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (20/03/2019), AS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA D

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 UBMETENDO-ME, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59. DO CRIME DE AMEACA: A CULPABILIDAD E E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU NAO PO SSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 110-112). A CONDUTA SOCIAL DO A CUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZ

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT (TER EM DEPOSITO) C/C ARTIGO 40, INCI SO VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO: DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRAFICO O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 05 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E MULTA DE 5 00 (QUINHENTOS) A 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA (ARTIGO 33, CAPUT DA LEI DE DROGAS), DEVENDO-SE, NA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PO PENAL, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO. O REU POSSUI ANTECEDEN TES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO EM 24/03/2014, NO ENTANTO, DEIXO DE VALORA-LO POR JA SER CAUSA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FL . 217). A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE . EM ANALISE A SUA PERSONALIDADE, VERIFICO QUE O ACUSADO JA FOI C ONDENADO NESSA COMARCA PELO CRIME DE TRAFIC

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ERADOS COMO UM PLEXO DE SITUACOES PSIQUICAS, QUE FAZ ALGUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, PODENDO REPRESENTAR TANTO A CAUSA DO DELITO COMO A FINALIDADE A SER ATINGIDA PELO AGENTE, SAO TIPICOS AO DELITO PR ATICADO (FAVORAVEL), NO QUAL O AGENTE INTENCIONOU A PRATICA DO DE LITO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, QUE SAO OS ELEMENTOS ACIDENTAI S NAO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO,