Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : KELISON VANDO GONCALVES BARBOSA IMPETRADO : ITAMAR SEBASTIAO BARRETO ADV IMPTE : 41386 DF - CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E POR CONSEQUENCIA JULGO EXTIN TO A PRESENTE ACAO, COM FULCRO NO ART. 330, INCISO IV C/C ART. 48 5, INCISO I, AMBOS DO NCPC. P. R. I. CERTIFICADO O TRANSITO EM

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO SAMUEL SOARES BARBOSA QUANTO AO C RIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 RIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE ATRIBU TOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA P ESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGR ESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CON

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NSTANCIA JUDICIAL RELATIVA AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO ) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATE NTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENA L, TENDO EM FACE TER CONFESSADO, NO ENTANTO

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE SER CONDENADO MEN OR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO E TER CONFESSADO O CRI ME, ENTRETANTO SOMENTE EM PARTE E QUE ESTA CONFISSAO NAO FOI PREP ONDERANTE PARA O DESLINDE DO PROCESSO, DIMINU