TJGO 07/02/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
ZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E
13 (TREZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I
E III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE SER CONDENADO MEN
OR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO E TER CONFESSADO O CRI
ME, ENTRETANTO SOMENTE EM PARTE E QUE ESTA CONFISSAO NAO FOI PREP
ONDERANTE PARA O DESLINDE DO PROCESSO, DIMINUO A PENA EM APENAS 0
6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM
TOTAL DE 02 (DOIS ANOS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (
DEZ) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II,
DO CODIGO PENAL E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE QUASE A TOTALID
ADE DO ITER CRIMINIS FOI PERCORRIDO SENDO QUE NAO SE CONSUMOU SOM
ENTE PORQUE OS CONDENADOS FORAM IMPEDIDOS PELA POLICIA E SEGURANC
AS DO LOCAL, DIMINUO A PENA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3,
OU SEJA, EM 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 03 (
TRES) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01(UM) ANO 05(CINCO) MES
ES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, TORNANDO D
EFINITIVA PARA O DELITO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIG
O PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO RENAN SOUSA COSTA,
QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, C/C A
RTIGO 29 E 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - Q
UANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CON
SCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE
ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA Q
UAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E C
APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFIC
A A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPR
IA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CO
NDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 305/307,
NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (
FAVORAVEL) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORI
O E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO P
ELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 - QUANTO
A PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE ATRIBU
TOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA P
ESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGR
ESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTAR NOS AUTOS LAUDO
TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA
NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA
PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONS
TROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONE
TARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO T
IPO PENAL; (NEUTRA) 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATIC
ADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS C
ONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUES
TAO; (NEUTRA) 6 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO CONDENADO. (NEUTRA) DIANT
E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS SAO FAVORAVEIS AO
CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICI
ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A P
ENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS RECLUSAO E 10 (DEZ DIAS) DIAS-MULTA. A
PLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 15
5 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, EM
08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM
TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZ
E) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I DO CODI
GO PENAL, TENDO EM FACE SER CONDENADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) AN
OS NA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA EM APENAS 03 (TRES) MESES DE R
ECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS)
ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. APLICA
NDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL E LEVA
NDO-SE EM CONSIDERACAO QUE QUASE A TOTALIDADE DO ITER CRIMINIS FO
I PERCORRIDO SENDO QUE NAO SE CONSUMOU SOMENTE PORQUE OS CONDENAD
OS FORAM IMPEDIDOS PELA POLICIA E SEGURANCAS DO LOCAL, DIMINUO A
PENA NO SEU MINIMO LEGAL (1/3), OU SEJA, EM 09 (NOVE) MESES E 20
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