Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 POSICAO JURIDICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 11, INCISO I, DA LEI 11.34 0/2006, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA GARANTIR A PROTECAO POLICIAL A VITIMA, QUANDO NECESSARIO, A FIM DE DAR EFICACIA AS ME DIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. OFIC IE-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS CIVIL E MILITAR. EXPECAM-SE OS OFI CIOS DE ESTILO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO P

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 9 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGE NTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM V ISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DELMANTO, CE LSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG. 89).

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 S), NOTO QUE, NOS PRESENTES AUTOS, NAO HA INFORMACOES DESFAVORAVE IS AO REU. NO QUE SE REFERE A PERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTER ISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO AGENTE), SEM HAVER MAIORES ELEMENTO S, DEIXO DE VALORA-LA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS MOTIVOS DO CRIME ( SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE ESTIMULARAM OU

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESEN TES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE D EIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSI COLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REV ELANDO A INDOLE DO AGENTE): SEM MAIORES ELEMENTOS, DEIXO DE VALOR A-LA. MOTIVOS DO CRIME (SAO AS RAZOES SUB

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (POR SEIS VEZES), NA F ORMA DO ARTIGO 70 DO CP, EM RELACAO AO FATO OCORRIDO NO ESTABELEC IMENTO THE BEST, E ABSOLVE-LO EM RELACAO AO FATO OCORRIDO NA RUA 20, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, INCONTINENTI, A DOS IMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERA-SE CONSUMA DO O CRIME DE ROUBO, ASSIM COMO O DE FURTO, NO MOMENTO EM QUE O A GENTE SE TORNA POSSUIDOR DA COISA ALHEIA MOVEL, AINDA QUE NAO OBT ENHA A POSSE TRANQUILA, SENDO PRESCINDIVEL QUE O OBJETO SUBTRAIDO SAIA DA ESFERA DE VIGILANCIA DA VITIMA PARA A CARACTERIZACAO DO ILICITO. () (STJ, AGRG NO RESP 1112134/RS,

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORRENTE DE FATO I LICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM REINCIDENCIA. DESTE MODO, NESTE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES DEVE SER CON SIDERADA A SEU FAVOR; CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO DO CO MPORTAMENTO DO SENTENCIADO, BASICAMENTE POR M

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 US DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO): VERIFICA-SE, NO C ASO, QUE A CULPABILIDADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERAD OS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL . ANTECEDENTES (CRISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACO ES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O EM 05/11/2013, CONFORME FL. 98, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO ESSA CIRCUNSTANCIA EM SEU DESFAVOR. CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUT A DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESEN TES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE D EIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 TE E REINCIDENTE (FLS. 80/81). CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUT A DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESEN TES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE D EIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSI COLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PENSA