Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1556 É O RELATÓRIO. Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitados os Fundamentação embargos, haja vista inexistir na v. decisão embargada a omissão, obscuridade ou contradição alegada, além de ter sido adotada explicitamente tese a respeito da matéria. CONHECIMENTO Conheço dos embargos, eis que atendem os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO A re

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18781 Conheço dos embargos opostos, por tempestivos e com representação processual regular. Não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Ali há diversos fundamentos para rejeição do pedido de horas extras, intervalo e reflexos, que não está baseada exclusivamente nas declarações da testemunha da ré. Além disso, o fato de h

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 458 19h, com apenas 15min de intervalo intrajornada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Relata que trabalhava as sextas-feiras e aos sábados, das 07h as O reclamante afirma que trabalhava em câmaras frigoríficas e em 19h, com 15min de intervalo intrajornada. baús de caminhões refrigerados, exposto ao frio, acima dos limites A partir de setembro de 2014, afirmou que passou a

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1060 EMENTA Os Recorrentes apresentaram Contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO Os Autos não foram enviados ao douto Ministério Público do TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO Trabalho, posto ser o mesmo parte Autora nesta Ação. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA A PROPOSITURA Autos em ordem e em pauta para julgamento. DA PRESENT

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1019 concessões feitas em negociações coletivas preveem Os autos deixaram de ser enviados ao Ministério Público do contrapartidas, com benefícios à outra parte, de modo que o Trabalho, eis que não restaram configuradas quaisquer das instrumento de negociação coletiva seja benéfico para ambas hipóteses do artigo 103, do Regimento Interno deste Regional. as parte

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CARE PLUS NEGOCIOS EM SAUDE LTDA. MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS(OAB: 99281/SP) EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA JOEL DE BARROS BITTENCOURT(OAB: 153143/SP) 18778 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (doc. ID. a1c42e0). Alega que há erro na apreciação das declarações da testemunha da reclamada, que nunca prestou serviços

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1169 ADMISSIBILIDADE: DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Atendidas ascondições recursais subjetivas - legitimidade (recurso das partes), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos julgados improcedentes) - e demais condições recursais objetivas recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso previsto na Não se conforma o recorrente com o indeferimento do pedido de

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1022 decorrente de tratamento isonômico. Antes, a identidade funcional, que encerra conceito amplo, há de perquirir da inserção dos comparandos dentro do empreendimento econômico, do ponto de vista do conjunto de suas respectivas responsabilidades, poderes, atribuições e rotinas de trabalho, de modo que o resultado produtivo apres

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. No dia 23/02/2018, após regular instrução processual, o Juízo a quo assim decidiu: "Por esses fundamentos e tudo o mais que dos autos conste DECIDO declarar ex offício a inépcia do pedido de gratificação de férias de 75% extinguindo o pleito sem resolução de mérito, por força do art. 485, I e IV, c/c art. 33

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 12 de trabalho por 14 dias de folgas, abatendo-se as folgas registradas No caso dos autos, entendo que o reclamante se desincumbiu nos load charters juntados aos autos e observando o período satisfatoriamente do encargo que detinha de comprovar o dano imprescrito do pacto". existencial alegado. Nesse sentido, cumpre ressaltar que na Comungo com o posicionamento do juíz