9 resultados encontrados para conjunto de suas circunstancia - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 109, INCISO III, DO ESTATUTO R EPRESSIVO. VEJO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO DIA 06 DE JULHO DE 2007, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010 , DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANT ERIOR A DA DENUNCIA. DESSE MODO, CONSIDERANDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMID ADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MINIMO). EM OUTRAS P ALAVRAS, A PROPOSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL H AVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTU DO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERIT O POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCI A E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO P ODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EN TENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JEREMIAS PEREIRA DA CRUZ VITIMA : CARLOS MULLER VALADAO DESPACHO : AUTOS N. 2008.0043.4298 INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, DO C ODIGO PENAL DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAUR ADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAP UT, DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO INDICIADO JEREMIAS P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TA CAPITAL, SENDO QUE, AO SEGUIREM PARA O JARDIM NOVO MUNDO, SUPO STAMENTE FORAM ABORDADOS POR DOIS HOMENS QUE TRAFEGAVAM EM UM VEI CULO FIAT/PALIO, TENDO UM DELES APONTADO UMA ARMA DE FOGO EM DIRE CAO AS VITIMAS, ORDENANDO QUE PARASSEM O CARRO. INFERE-SE, AINDA, QUE OS ASSALTANTES SUBTRAIRAM A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PERTENCENTES A WALTERTRUDES E A CARTEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 S INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE PERMITI SSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE A UTORIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2011, PO R VOLTA DAS 14:00 HORAS, NA RUA MINISTRO GUIMARAES NATAL, QD. 30, LT. 19, SETOR CRIMEIA OESTE, NESTA CAPITAL, JOSE MARANHAO, VULGO ZONHAO, EM TESE, SUBTRAIU, PARA SI, MEDIANTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ODIGO PENAL BRASILEIRO VITIMA: FABIO SANTOS DA CONCEICAO DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SU POSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM QUE FIGURA COMO VITIMA FABIO SANTOS DA CONCE ICAO. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS E ANALISADOS OS ELEMENTOS PROBATO RIOS COLIGIDOS AOS AUTOS DURANTE AS INVESTIGA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ITA, VEJO QUE AS DILIGENCIAS REALIZADAS COM A FINALIDADE DE ELUCI DAR A AUTORIA DELITIVA E AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO RESULTARAM INFRUTIFERAS, VEZ QUE O SUPOSTO AUTOR DO DE LITO SEQUER FOI ENCONTRADO. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DI TO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RES