Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 359 distribuído a este juízo. Encaminhem-se os autos, pois, ao Distribuidor para redistribuição ao Setor de Cartas Precatórias. Int. ADV: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP) Processo 1022070-19.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Vistos. Comprovada

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital amoldam à figura típica do roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes e associação criminosa qualificada, previsto no art. 157, § 2°, I e II; e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal. Citada, a réu ofertou Resposta Escrita. Para os codenunciados suspendeu-se o processo nos termos do Art. 366, do CPP. Posteriormente, foram citados e apresentaram

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

827.833/SC, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os ministros Rosa Weber, Roberto Barroso (relator), que reajustou o voto reconhecendo que a hipótese se distinguiria dos dois casos anteriores por envolver não propriamente a "desaposentação", mas a possibilidade de escolha entre dois direitos autônomos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, todos negando provimento ao recurso. O ministro Marco Aurélio não participou da fixação da tese d