Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 RE COMANDO PROVISORIO, RELATIVO AOS TRABALHADORES RURAIS DE FORMA GERAL, HA NO CITADO ARTIGO 39, I DA MESMA LEI, DISPOSITIVO ESPEC IFICO, RELATIVO AOS SEGURADOS ESPECIAIS, QUE NAO TEM NATUREZA TRA NSITORIA. PORTANTO, MESMO QUE DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NA L EI N. 11.718/2008, NAO PERDEM VIGENCIA OS BENEFICIOS ASSEGURADOS NO ARTIGO 39, I, RELATIVAMENTE AOS TRABALHADO

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORT ANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO) . CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A ADMITE, INCLUSIVE, QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEITA COM BASE EM DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 SENTENCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR MARIA HELE NA FERREIRA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN SS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, OBJETIVANDO, AQUELE, A CONCE SSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL, AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NA LEI N 8.213/91. A INICIAL VEIO INSTRUIDA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ACORDO, RAZAO PELA QUAL PASSOU-SE A INSTRUCAO DO FEITO, SENDO COL HIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE E INQUIRIDA UMA TESTEMUNH A, CONFORME TERMOS PROPRIOS. DISPENSADA AS DEMAIS PROVAS REQUERID AS. INSTRUCAO PROCESSUAL ENCERRADA. ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTEN CA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZAD

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 L, COMO EM CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, A INDA, EM ASSENTOS DE OBITO, NO CASO DE PENSAO, EM SUMA, POR MEIO DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE CONTENHAM FE PUBLICA, O QUE E EXTENSI VEL, INCLUSIVE, AO CONJUGE DO SEGURADO, SENDO CERTO QUE O ARTIGO 106, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 8.213/91 CONTEM ROL MERAMENTE EXEM PLIFICATIVO, E NAO TAXATIVO. ALEM DISSO, NA

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE, I NCLUSIVE, QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEITA COM BASE EM DADOS DO RE GISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OBITO, NO CASO DE PENSAO, EM SUMA , POR MEIO DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE CONTENHAM FE PUBLICA, O QU E E EXTENSIVEL, INCLUSIVE, AO CONJUGE DO S

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, ALEM DE PROVA TESTEM UNHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NA O SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMUL AS 149 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE, INCLUSIVE, QUE

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL, AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS D ISPOSTOS NA LEI N 8.213/91. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUM ENTOS DE FLS. 10/35. O REQUERIDO FOI ADEQUADAMENTE CITADO, APRESE NTANDO RESPOSTA EM FORMA DE CONTESTACAO (FLS. 53/56). O FEITO FOI SANEADO, SENDO DESIGNADA PARA ESTA DATA AUDIE

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 E DE CONTRIBUICAO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 26, INCISO III , C/C ARTIGO 39, INCISO I, TODOS DA CITADA LEI. NO CASO DOS AUTOS , TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO CONFERE A PARTE REQUERENTE O DI REITO A PERCEPCAO DO BENEFICIO VINDICADO. PARA CONSTITUIR INICIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE RURAL, JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENT ES PARA TANTO, CONFORME SE DENOTA FACILMENTE

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 CIAS DO FORUM DA COMARCA DE JARAGUA GO. PRESENTES : A MM. JUIZA, MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA, O(A) REQUERENTE ACOMPANHADO(A) DO(A) ADVOGADO(A) DR.() MAISA LIMA ALVES (OAB 42.203). AUSENTES : INSS OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS PROVIDENCIAS DE E STILO (PREGAO DAS PARTES), PASSOU-SE A INSTRUCAO DO FEITO, SENDO INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA, CONFORME TERMOS PROPR