Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 TRUCAO DO FEITO, SENDO COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE E INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA, CONFORME TERMOS PROPRIOS. DISPENSADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. INSTRUCAO PROCESSUAL ENCERRADA. ALE GACOES FINAIS REMISSIVAS. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ P ROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUI ZADA POR MIGUEL REIS DA SILVA EM DESFAVOR DO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 UISITO DE IDADE, POIS NASCIDA EM 14/03/1937, CONTANDO COM A IDADE MINIMA EXIGIDA. QUANTO A COMPROVACAO DO TEMPO DE SERVICO RURAL, EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, ALEM DE PROVA TESTEMU NHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULA S 149 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO T

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERA L DA 1 REGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA ADMITE, INCLUSIVE, QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEIT A COM BASE EM DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAME NTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OBITO, N O CASO DE PENSAO, EM SUMA, POR MEIO DE QUAI

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ROVACAO DO TEMPO DE SERVICO RURAL, EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PR OVA MATERIAL, ALEM DE PROVA TESTEMUNHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO). CABE ANOT AR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 EGIDO PELO ARTIGO 6, VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CABE RIA A REQUERIDA JUNGIR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGAL IDADE DA TARIFACAO DO CONSUMO DO AUTOR, O QUE PODERIA TER SIDO FE ITO SIMPLESMENTE COM A JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTE S,AO CONTRARIO, A DEMANDADA NAO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE JUS TIFICASSE TAIS COBRANCAS. O CONJUNTO PRO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 CAO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 26, INCISO III, C/C ARTIGO 3 9, INCISO I, TODOS DA CITADA LEI. NO CASO DOS AUTOS, TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO CONFERE A PARTE REQUERENTE O DIREITO A PERCEP CAO DO BENEFICIO VINDICADO. PARA CONSTITUIR INICIO DE PROVA MATER IAL DA ATIVIDADE RURAL, JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO, CONFORME SE DENOTA FACILMENTE DOS AUTOS (CER

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 LIZOU, NESTA DATA, AUDIENCIA INSTRUCAO. E O SUCINTO RELATORIO. DE CIDO. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANO S PARA O HOMEM E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM C OMO A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMED IATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BEN

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DATA, AUDIENCIA INSTRUCAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA O HOM EM E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM COMO A COMPRO VACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE AN TERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO (QUE PODE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 RUCAO PROCESSUAL ENCERRADA. ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. ENCERRAM ENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: CUID A-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR MARIA DE MORAES EM DESFA VOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADAS, OBJETIVANDO, AQUELA, A CONCESSAO DE BENEFICIO PR EVIDENCIARIO POR IDADE AO TRABALHADOR RURA

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 201504547785 REQUERENTE : IRDACI LAU RINDA DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NAT. DO FEITO : ACAO PREVIDENCIARIA AUDIENCIA : INSTR UCAO E JULGAMENTO DATA/HORA : 03/02/2017, AS 14H00M. LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE JARAGUA GO. PRESENTES: A M M. JUIZA, MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA, O(