Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 VITIMA ADV IND : SAUDE PUBLICA : 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO 49931 GO - CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B(VERSO), PARA: A) A BSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO, RONALDO ELIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JA QUALIFICADO, DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 3

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO TENTADO E PRIVILEGIADO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, PRAT ICADO PELO SENTENCIADO ULISSES GOMES RABELO NE

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENA L, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. EM RELAC AO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUN ICOES ART. 16, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, IV,

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DE FLS 92, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA AO ACUSADO; C) CON DUTA SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOT IVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AG

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CELIO FRANCA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL; LUCIO CESAR MARQUES, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, COMERCIAN TE, NASCIDO AOS 30/07/1982, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE EFIGE NIA FERREIRA MARQUES E DE LUCIO MORAIS JAIME, NAS PENAS DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 1

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03, E ARTIGO 304, CAPUT, C/C ART. 297, CAPUT, TODOS C/C AR TIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; SILOMAR GEREMIAS DE LIMA, BRASIL EIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 29/05/1987, NATURAL DE GOI ANIA/GO, FILHO DE ELOIDE GEREMIAS DE LIMA E DE SILAS OTACILIO DE LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO,

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJO RO A PENA IMPOSTA EM 1/3 UM TERCO), FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA NA AU SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA,

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 CADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NA O SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDAD E SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVO RAVEL; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E REINCIDENTE FLS. 61/62, POR EM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 CENTES QUE O IMPUTADO TINHA EM DEPOSITO E NA EPOCA EM QUE AS TINH A SAO POR DEMAIS NOCIVAS E VOLUMOSAS, POSTO QUE GARANTIDA A SUA D ISSEMINACAO. TAMBEM QUE A QUANTIDADE E POR DEMAIS RELEVANTE, JA Q UE SUFICIENTE PARA VICIAR E ENVOLVER NA CRIMINALIDADE MAIS DE 100 0 (MIL) PESSOAS, O QUE ASSUME RELEVO IMENSO. 80.A CULPABILIDADE D O ACUSADO ESTA EXPLICITA NOS AUTOS, TEND

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 R A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA GOIAS MOTOS, ANALISO: A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEN DO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD