TJGO 16/01/2017 - Pág. 552 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
DE FLS 92, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA AO ACUSADO; C) CON
DUTA SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO
PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS
AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO;
E) MOT IVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO
PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE,
SOB PENA D E BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS PROVOCADAS PELO
ACUSADO QUE JUNT AMENTE COM SEUS COMPARSAS, PLANEJARAM E
EFETIVARAM TODO O EVENTO CRIMINOSO, PORTANTO, DESFAVORAVEIS; G)
CONSEQUENCIA GRAVOSAS, POI S AINDA QUE COMPROVADA A RECUPERACAO
DO VEICULO SUBTRAIDO, RESTAR AM A VITIMA CONSIDERAVEIS LEMBRANCAS
INDESEJAVEIS RESULTANTES DA SITUACAO DE PERIGO POR ELA VIVIDA;
H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA
DO FATO ASSIM, CONSIDERANDO QU E NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO
ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FORAM AO ACUSADO DESFAVORAVEIS, FIXO
A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO
RECONHECENDO A INCIDENCIA DA ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA
(ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO CO DIGO PENAL), PROCEDO A
ATENUACAO DA PENA EM 03 (TRES) MESES TRAT ANDO-SE, TAMBEM DE
ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS, PROCEDO
A REDUCAO DA PENA EM MAIS 03 (TRES) MESES TEN DO EM VISTA QUE O
ACUSADO UTILIZOU ARMA DE FOGO E CONTOU COM A AJ UDA DE UM
COMPARSA, CONFORME INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO ORDE NAMENTO
JURIDICO PENAL PATRIO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO
LEGAL, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES D E
RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU
SAO NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM C
OMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA
I STO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM
0 5 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE
ROU BO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO PELOS MOTIVOS
ACIMA E XPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA 2) DO CRIME DE
CORRUPC AO DE MENORES (ARTIGO 244-B, ECA): A) CULPABILIDADE ESTA
EVIDENCI ADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA,
CONSCIENTE E LIVR E, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA
CONDUTA TRATA-SE ADE MAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE
EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NO S MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO
JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES PE LO TEOR DA CERTIDAO DE FLS
92, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA AO ACUSADO; C) CONDUTA
SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO
REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUB IO PRO REO; E)
MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ASSIM, COMO SAO P UNIDOS PELO
PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB
PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS PROVOCADAS PEL A ACUSADO,
VEZ QUE PLANEJOU E EXECUTOU TODO O EVENTO CRIMINOSO JU NTAMENTE
COM SEUS COMPARSAS, PORTANTO, DESFAVORAVEIS; G) CONSEQUE NCIA
GRAVOSAS, POIS A PARTICIPACAO DOS MENORES NO DELITO EM TELA
PODERA LHES INFLUENCIAR DE FORMA ERRADA, INDUZINDO-OS A CONTINUAR
EM PRATICANDO DELITOS EM BUSCA DE UMA VIDA FACIL; H)
COMPORTAMENT O DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO
FATO ASSIM, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO
ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, FORAM AO ACUSADO DESFAVORAVEIS, FIXO
A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO
RECONHECENDO A INCIDENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA
(ART 65, INCISO III, ALINE A D, DO CODIGO PENAL), PROCEDO A
ATENUACAO DA PENA EM 03 (TRES) M ESES TRATANDO-SE, TAMBEM DE
ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANO S NA DATA DOS FATOS, PROCEDO
A REDUCAO DA PENA EM MAIS 03 (TRES) MESES NAO EXISTE OUTRA
CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE
DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO PARA O
CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES QUE FOI PRATICADO PEL O ACUSADO
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