Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 SAO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CO DIGO PENAL, OPINANDO-SE POR PENAS DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA E /OU PRESTACAO PECUNIARIA DE APENAS UM SALARIO-MINIMO, EM FACE DAS LEVISSIMAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. APOS, O MM JUIZ DETE RMINOU QUE OS SEJAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. SAEM OS PRESENTES IN TIMADOS. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CIAS DO DELITO SAO INERENTES A ESPECIE, QUAL SEJA, PREJUIZO A SAU DE PUBLICA. POR FIM, NAO HA DE QUE SE FALAR EM CONTRIBUICAO DO IL ICITO COM COMPORTAMENTO DA VITIMA, VISTO QUE SE TRATA DA COLETIVI DADE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, BEM COMO A PREPONDERANCIA DA NATUREZA (MACONHA) E A QUANTIDADE D A DROGA (1,6KG) PARA A REALIDADE SOCIAL LOC