Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMILTON JOSE MENDANHA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 20 15. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141033-87.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 706

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ENSOR PUBLICO. P.R.I GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 242414-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2033 NATUREZA : DENUNCIA REU : VALBER FERREIRA PASSOS SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ACAO PENAL N 2033/2017 (201702424140) ACUSADO: VALBER FERREIRA PA SSOS SILVA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINIST

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ENCONTRA-SE PRESO (FLS. 141/142). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUN DO CONSTA DOS AUTOS, O FATO OCORREU NO MOMENTO DE UMA ABORDAGEM P OLICIAL, QUANDO DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS DESOBEDECEU A ORDE M LEGAL DE PARADA E DESACATOU OS MILITARES. VERIFICA-SE QUE O ACU SADO ESTAVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIAS ENTORP

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 ADV ACUS : 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : AUTOS Nº 780/2009 (200903925669) ACUSADOS: RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E OUTRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EM EXERCíCIO PERANTE O 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENúNCIA EM DESFAVOR DE RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E DE RAQUEL FERNANDES DE MORAES BORBA, IMPUTANDO-LH

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 131ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo de Execução Penal Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 019756-8 RAG - 0021389-16.2016.8.07.0000 954537 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ANTÔNIO FELÍCIO BARBOSA JÚNIOR JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO (DF041428) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTR

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DE LIVRE E CONSCIENTE DE MENOSPREZAR OU DIMINUIR O FUNCIONARIO, N AO BASTANDO, PARA CONFIGURA-LO, SIMPLES DESACATO, OU MESMO VEEMEN TE CRITICA OU CENSURA POR PARTE DO AGENTE, IRRITADO COM INEFICIEN CIA DA REPARTICAO PUBLICA A QUE RECORREU (JTACRIM 73/330); TACRSP : PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE DESACATO E DE RIGOR O DOLO ESPE CIFICO, ISTO E, A VONTADE DE ULTRAJAR E DE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OR DE WENDERSON DE PAULA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2014, POR VOLTA DAS 16:20 HORAS, O ACUSADO TERIA DESACATADO POLICIAIS MILITARES NO MOMENTO EM QUE ER A ABORDADO E SUBMETIDO A REVISTA PESSOAL, XINGANDO-OS DE PAU NO C U, VERMES, LIXO, PRACINHAS DE MERDA, ALEM DE O

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PAULO RICARDO DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2015 . CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CR IMINAL NR. PROTOCOLO : 426897-46.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1874 NATUREZA : DENUNCIA REU : LUCIANO MICLOS DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ACAO PENAL N 1874

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 QUE ERA ABORDADO E SUBMETIDO A REVISTA PESSOAL, DIZENDO QUE NAO DEVIA SATISFACOES A ELES, ALEM DE OUTROS IMPROPERIOS. OS AUTOS FO RAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO CITACAO PESSOAL DO ACUSAD O ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 (FL. 61). O MINISTERI O PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO POR EDITAL (FL. 65). E O RELATORIO. DECIDO. EN

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 MBRIAGUEZ AFASTA O DOLO, POIS DESPOJA O AGENTE DA PLENA INTEGRIDA DE DAS SUAS FACULDADES PSIQUICAS (TACRSP, RT 719/444); A EMBRIAGU EZ DO AGENTE PODE EXCLUIR O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO OU O DOLO ESPECIFICO (H. FRAGOSO, JURISPRUDENCIA CRIMINAL, 1979, V. I, N 19 2; TJSP, RT 554/346, 532/329; TACRSP, RT 550/330, RJDTACR 1/90), AINDA QUE NAO SEJA COMPLETA (TJSP, RT 537/