Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 SELHO DE JUSTICA. SENAO VEJAMOS: ART. 439. O CONSELHO DE JUSTICA ABSOLVERA O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA D A SENTENCA, DESDE QUE RECONHECA: () D) EXISTIR CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE D O AGENTE (ARTS. 38, 39, 42, 48 E 52 DO CODIGO PENAL MILITAR) (GRI FEI) NESSE SENTIDO: EMENTA: JUIZA-AUDITORA.

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENT O N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTR

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ACUSADO - ART 516, ALINEA "C", DO CPPM - BEM COMO DECRETAR, OU NA O, A MEDIDA DE SEGURANCA - ART 516, ALINEA "P", DO CPPM - I MPOSS IBILITANDO A ATUACAO MONOCRATICA DO JUIZ (STM - EMBARGOS N 16-97 2008 7 06 0006/DF - RELATOR: MINISTRO FERNANDO SERGIO GALVA O J 0 6 10 2011 DJ 29 02 2012) ASSIM, A ACAO PENAL DEVERA PROSSE GUIR E M SEU REGULAR TRAMITE EM BENEFICIO DO PROPRI