3 resultados encontrados para conselho de sentenca nao reconheceu ter - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 CORPORAL GRAVE E EXCLUSAO DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE SENTEN CA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, RELATIVA AO CR IME DE HOMICIDIO NA FORMA TENTADA DA VITIMA ELIZABETH LOPES DA SI LVA, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS, ATRIB UINDO AO ACUSADO A AUTORIA DO DISPARO QUE ATINGIU A VITIMA. OS JU RADOS ENTENDERAM QUE O REU, ASSIM AGINDO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FOR MULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS L EGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. D ECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO , FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS H