Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 IMITAR A DEMONSTRAR SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EVITANDO EXCESSOS, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBE RANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE AGIR COM PRUDENCIA PARA NAO ENCAMINHAR, DE FORMA TEMERARIA E BANA L, O REU AO CONSELHO DOS SETE. TENDO EM VIST

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MEMORIAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DA RE NOS EXATOS TERMOS DA EXO RDIAL ACUSATORIA (FLS. 255/257). JA A DEFESA, EM SEDE DE ALEGACOE S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA, DESTACANDO A AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DA ACUSADA. SU BSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA LESOES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (FLS. 259/263). E

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 UNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA D O TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA , COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLH ER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMAR IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, DE MANEI RA FUNDAMENTADA, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATE RIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA OU PARTICIPACAO. NAO E NECESSARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA AC ERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O ME SMO JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO D E CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSAR IA A PRESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE I NDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS UM JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA PARTICIPA CAO DO AGENTE NO FATO DELITUOSO1. O JULGADO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 FLS. 613/621, FOI COMUNICADO PELA DEFESA DO REU QUE O E. TRIBUNA L DE JUSTICA DESTE ESTADO CONCEDEU PARCIALMENTE ORDEM DE HABEAS C ORPUS, SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR MEDIDAS CAUTEL ARES. NO DIA 29 DE MARCO DE 2019, ENCERROU-SE A INSTRUCAO PRELIMI NAR COM O INTERROGATORIO DO REU (CR-ROM DE FL. 763). POR FIM, O M INISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ACUSADO : ALEX LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A PRONUNCIA CONSISTE EM UMA DECISAO QUE JU LGA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, NAO ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUNAL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS, POR DETERMINACAO CONSTITUC IONAL, INCUMBE AOS JURAD

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, O U, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSA CAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE F ATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETEC

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONS TITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SO MENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTA MENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA R

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O. NAO E NECESSARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO DE CERTE ZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSARIA A PR ESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE INDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS U M JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA