Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7449 grau máximo, nos casos de trabalho ou operações, em contato adicional de insalubridade em grau máximo, em face do permanente com lixo urbano (coleta e industrialização). contato permanente com lixo urbano. O C. TST consolidou o entendimento de que a limpeza em Observo que, quando laborava na Escola de Educação residências e escritórios e a respectiva colet

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR.PROCESSO: 5036514.45.2017.8.09.0000 do respeito e a individualidade da criança, o que, no caso, a que tudo indica, será proporcionado pelo requerente à menor. Ante o exposto, CONCEDO a guarda Provisória de EMANUELY CRISTINY DA SILVA SANTOS e EMANUEL RODRIGO DA SILVA SANTOS ao seu genitor RODRIGO MENDES DOS SANTOS, nos termos do artigo 33 do ECA e, consequentemente

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7455 Conselho Tutelar, os banheiros eram de uso restrito de poucos Assim, como regra, se estamos diante de limpeza de banheiros funcionários na unidade (09 pessoas), enquadrando-se, assim, de residências ou escritórios, a atividade não pode ser como escritório. equiparada ao labor com lixo urbano, na acepção do termo utilizado na Portaria do Ministério do Trabalho,

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 impacto negativo na sua carreira profissional, dada a gravidade da 15689 Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: sua conduta consistente em agressão física e verbal a um aluno no interior de uma instituição de ensino, totalmente I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva inconcebível e que implicaria inevitavelmente a ruptura ap

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : ALVARA DE FUNCIONAMENTO REQUERENTE : AELTON BORGES DE REZENDE ENTIDADE : JUSTICA PUBLICA ADV REQTE : 9493 GO - HERLY PIRES DE MORAIS TRINDADE DESPACHO : ISTO POSTO, NO USO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONCEDO PARCIALM ENTE O ALVARA PLEITEADO, PARA PERMITIR A ENTRADA E PERMANENCIA DE MENORES DE 18 ANOS NO FORRO GOIANO, PROMOVIDO PELO REQUERENTE,

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DE FOGO OU ARMA BRANCA, DENTRO DO LOCAL DO EVENTO. PARA QUEM POSS UI PORTE LEGAL DE ARMA, DEVERA IDENTIFICAR E DECLARAR SUA ARMA NO MOMENTO DA ENTRADA NO EVENTO, MESMO SENDO AUTORIDADE MILITAR OU CIVIL NAO ESTANDO A TRABALHO. DURANTE TODA A PROGRAMACAO E LOCUCA O DA FESTA, DEVERA SER INSERIDO, A CADA 15 (QUINZE) MINUTOS, PILU LAS DE COMUNICACAO COM OS SEGUINTES DIZERES

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 101. VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 98, A A UTORIDADE COMPETENTE PODERA DETERMINAR, DENTRE OUTRAS, AS SEGUINT ES MEDIDAS: () 1O O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O ACOLHIMENTO FAM ILIAR SAO MEDIDAS PROVISORIAS E EXCEPCIONAIS, UTILIZAVEIS COMO FO RMA DE TRANSICAO PARA REINTEGRACAO FAMILIAR OU, NAO SENDO ESTA PO SSIVEL, PARA COLOCACAO EM FAMILIA SUBSTITUT

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 2038 conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Ourilândia do Norte. O Conselho Tutelar é órg¿o permanente e autônomo, n¿o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela populaç¿o local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) reconduç¿o, mediante novo processo de esc

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22 DA LEI N. 11.340/2006, SAO SANCOES DE NATUREZA JURIDICA CIVEL, CUJA IMPUGNACAO DESAFIA ESPEC IE RECURSAL CIVEL, POSTO QUE AO TEMA SE APLICAM, SUBSIDIARIAMENTE , OS DITAMES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO PRESCINDE DE O ITIVA DA PARTE CONTRARIA, A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA,

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 RINCIPIOS DA PROTECAO INTEGRAL, PRIORIDADE ABSOLUTA E SUPERIOR IN TERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PREVISTOS NO ARTIGO 100 DO E STATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. DESTA FORMA, NAO E DE BOM AL VITRE QUE SE PERMITA A ENTRADA E PERMANENCIA DE MENORES EM AMBIEN TES FESTIVOS, QUE HAJA OU NAO A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOL ICAS, SEM A PRESENCA DE SEUS REPRESENTANTE