Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 892 cobrança de "taxa administrativa" sem previsão legal, acrescida à finalidades diversas, de forma a caracterizar erro grosseiro na comissão devida sobre a alienação judicial, e a recusa imotivada em apresentação da medida. Com efeito, não se pode confundir a cumprir as determinações constantes no ato normativo quanto à correção de erros materiais, o escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 178 JUIZ: EDUARDO HIPOLITO HADDAD 266.01.1997.001417-1/000000-000 - nº ordem 482/1997 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL -CRESS X MARCIA CRISTINA TRIGO JEREMIAS - Fls. 139 - Visto. Consta dos autos tentativa de composição por iniciativa do executado, a qual não consentida pelo

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 693 férias escolares. Cada genitor terá direito à metade das férias escolares de julho e também de dezembro/janeiro (férias escolares de meio e final de ano). A menor ficará no dia dos pais com o requerente, dia das mães com a requerida, natal e ano novo intercalados e alternados de modo que em 2018 o natal será com a requerida, e o ano novo com o requerente.ii) Acordaram que a menor morará com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 548 prejuízo à sua subsistência e/ou a de seus familiares (fls. 10). Não há falar, pois, em humilhação ou vexame de qualquer natureza, sendo descabido, portanto, o reconhecimento da obrigação de indenizar, que pressupõe tenha havido o abuso no direito de informar ou, no mínimo, a exploração comercial inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2468 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2047 mesmas (os cidadãos, que detém o direito de ser informado), formem suas convicções baseados em fatos concretos e não oriundos de mera especulação. Na hipótese dos autos, verifica-se que a fotografia publicada no Jornal requerido apenas ilustra reportagem de conteúdo informativo, na qual é retratada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2224 mesmas (os cidadãos, que detém o direito de ser informado), formem suas convicções baseados em fatos concretos e não oriundos de mera especulação. Na hipótese dos autos, verifica-se que a fotografia publicada no Jornal requerido apenas ilustra reportagem de conteúdo informativo, na qual é retratado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2331 CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR) Processo 1002489-10.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wesley Patrick Cuchi - Vistos. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1443 COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO (OAB 310238/SP) Processo 1002083-39.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Representação comercial - Byrro Transportes, Serviços e Representação Ltda. - Abc Artefatos de Borracha Coelho Ltda - SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2003 a 30% de seus rendimentos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos, abatidos contribuição previdenciária e imposto de renda, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, adicionais, gratificações e horas extras. Não há incidência dos alimentos sobre verba rescisória. (8) Sempre que possui