76 resultados encontrados para consequencia determino que expeca - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O DE COMPROMISSO ACIMA REFERIDO, BEM ASSIM O TERMO DE IMPOSICAO D AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS. DEVERA SER IMEDIATAMENTE ANO TADA NO SPG A LIBERACAO DO(S) INDICIADO(S), A FIM DE QUE NAO CONS TEM EQUIVOCADAMENTE NA RELACAO DE PRESOS PROVISORIOS. COM O PAGAM ENTO DA FIANCA, O AUTUADO DEVERA SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR O UTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. QUANDO DA I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PROTOCOLO N : 200901382056 DESPACHO ATENDENDO AO PRECONIZADO NO P ARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 487 DO ATUAL CPC, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 231/ 235, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVOS, ACERCA DA DEFESA INDIRET A DE MERITO CONSUBSTANCIADA NA (DECADENCIA OU PRESCRICAO). MANIFE STADO OU TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EMETAM-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA PARA QUE PRO CEDA A INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 25/26. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2 016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 233538-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 989 NATUREZA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 RA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO, ALEGANDO QUE NEGA QUE TENHA IN TIMIDADO A VITIMA, BEM COMO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E A RES FURT IVA DE PEQUENO VALOR, ENTRETANTO, NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO . PELAS DECLARACOES DA VITIMA COLHIDAS EM FASE DE INQUERITO POLIC IAL, DUVIDAS NAO RESTA DE QUE O ACUSADO QUANDO DA PRATICA DO CRIM E EMPREGOU DE GRAVE AMEACA, NO MOMENTO EM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS COND ICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. C ITE M -SE OS ACUSA DOS ANTONIO CARLOS JORGE, GUILHERME HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS, MAYCON DOUGLAS MOURA DA SILVA E RAY COSTA LEITE PARA APRESENTARE M RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO S TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 BSOLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRA MITE NORMAL. POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 06 DE OUT UBRO DE 2016, AS 15H45 , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN TO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO : 311124-16.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1212 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : SHIRLEY PRISCILLA MENDES MARIA ADV REQTE : 42949 GO - CLAUDIANE MARQUES GUIMARAES DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS PRINC IPAIS, ESTANDO A ACUSAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 A CONDENAR JAMES FRANK BATISTA ARAUJO PELA PRATICA DE LATROCINIO, SUA ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONTEUDO DOS AUTO S, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXO RDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO JAMES F RANK BATISTA ARAUJO DA IMPUTACAO DE INFRACAO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR. PROTOCOLO : 281324-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1600 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DROGARIA ROSARIO ACUSADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, E DE CONSEQUEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 MINISTERIO PUBLICO NA MANIFESTACAO SUPRACITADA. ASSINALO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ULTIMAREM-SE AS DILIGENCIAS. APOS O CUMP RIMENTO DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS, DE-SE VISTA AO PARQUET PARA A FORMACAO DA OPINIAO DELITIVA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. RIO VERDE-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOL IN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDI