Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 , INCISO V, DO CODIGO PENAL. ASSIM REVELA-SE INQUESTIONAVEL, IN C ASU, A PRESCRICAO RETROATIVA VIRTUAL, VEZ QUE DA DATA DOS FATOS A TE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (20/05/2010 FL. 74/73) TRANSCORREU L APSO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, NAO TENDO OCORRIDO NENHUMA CAUS A INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. OPORTUNA A ORIENTACAO DOS NOSSOS TRIBUNAIS DE JUSTICA SOBRE A PRESCR

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCA R A ACAO PENAL". ( TACRIM - HC - REL. SERGIO CARVALHOSE - RT 669/ 315). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PROSSEGUIR COM UM PR OCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA-LOS AS ULTI MAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALISMO E FAZER PREVA LECER A FORMA SOBRE O CONTEUDO, O QUE ATENTA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALI SMO E FAZER PREVALECER A FORMA SOBRE O CONTEUDO, O QUE ATENTA CON TRA O BOM SENSO. A PRESCRICAO, QUALQUER QUE SEJA A SUA MODALIDADE , E MATERIA DE ORDEM PUBLICA. NO DIZER DE ESPINOLA, "PERDE TODA S IGNIFICACAO A ACAO, DESDE QUE ESTEJA EXTINT

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 DADE DE FUTURA CONDENACAO. FALTA NA HIPOTESE, O INTERESSE TELEOLO GICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPU S PARA TRANCAR A ACAO PENAL". ( TACRIM - HC - REL. SERGIO CARVALH OSE - RT 669/315). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PROSSEG UIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEV A-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 A COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. II - RECURSO MINISTERI AL IMPROVIDO."(TJGO - REC. N 10033-4/220, RESE, 1 TURMA JULGADORA DA 2 CAMERA CRIMINAL, REL.: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ 165 DE 01/09/2008). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PR OSSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO . LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PA

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 HIPOTESE, O INTERESSE TELEOLOGICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESS AO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A ACAO PENAL". (TACRI M - HC - REL. SERGIO CARCALHOZA - RT 669/315). "NAO HA SENTIDO LO GICO NEM JURIDICO EM PROSSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALISMO E FAZER PREVALE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 S TRIBUNAIS DE JUSTICA SOBRE A PRESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA, SENAO VEJAMOS: "DE NENHUM EFEITO A PERSECUCAO PENAL COM DISPENDI O DE TEMPO E DESGASTE DO PRESTIGIO DA JUSTICA PUBLICA, SE, CONSID ERANDO A PENA EM PERSPECTIVA, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO C ONCRETO, SE ANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA NA E VENTUALIDADE DE FUTURA CONDENACAO. FALTA

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 30947-72.2014.8.09.0017 41 ACAO PENAL ANTONIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR GOMES DA SILVA 33319 GO - ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA JORGE 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS DESPACHO : AUTOS N. 201400309470 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL EM D ESFAVOR DE JUNIOR GOMES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NR. PROTOCOLO : 108862-71.2012.8.09.0017 ( 201201088628 ) AUTOS NR. : 170 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAZARO ALESANDRO MACHADO ACUSADO : ADEMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR ADV VIT : 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES ADV ACUS : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS NOTO QUE O JURADO LUIZ PONTES NETO P LEITEOU DISPENSA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA T RANCAR A ACAO PENAL". ( TACRIM - HC - REL. SERGIO CARVALHOSE - RT 669/315). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PROSSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALISMO E FAZER PREVALECER A FORMA SOBRE O CONTEUDO, O QUE ATEN