Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 UE O PERDAO PASSA A SER UM DIREITO SUBJETIVO DO REU, E NAO MERA F ACULDADE DO JULGADOR. VE-SE PROVADA A MATERIALIDADE, CONSUBSTANCI ADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS.25/27). NO CASO, FICOU COMP ROVADO QUE EM DECORRENCIA DE SUA CONDUTA IMPRUDENTE O ACUSADO FOI SUBMETIDO A INTERVENCOES CIRURGICAS, FICANDO INTERNADO NO NOSOCO MIO (HOSPITAL DE URGENCIA DE GOIANIA HUGO) P

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 A DE GOIANIA GO, 12 DE MAIO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNH A JUIZ DE DIREITO C NR. PROTOCOLO : 95762-28.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VANIA JOSE MOREIRA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201600957620 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA TIVO INSTAURADO MEDIANTE PORTARIA, COM A FINALIDADE DE APURAR O C RIME T

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DA A NECESSIDADE DA INCIDENCIA DO JUS PUNIENDI DO ESTADO, EM FACE DA LESAO JURIDICA MINIMA, HA QUE SE ENTENDER A CONDUTA COMO ATIP ICA DIANTE DO DIREITO PENAL POSITIVO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE EST ANDO O PODER JUDICIARIO ATOLADO EM FACE DA AVALANCHE DE PROCESSOS SUBMETIDOS A SUA APRECIACAO, DE VERDADEIRA RELEVANCIA JURIDICA, NAO E CRIVEL QUE VENHA A TER QUE MOVIMENTAR

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EG. TRIBUNAL DE JUSTICA DE MI NAS GERAIS A RESPEITO: O JUIZ PODE CONCEDER O PERDAO JUDICIAL, SE AS CONSEQUENCIAS DA INFRACAO ATINGIREM O PROPRIO AGENTE DE FORMA TAO GRAVE QUE A SANCAO PENAL SE TORNE DESNECESSARIA. AS CONSEQUE NCIAS A QUE O PARAGRAFO SE REFERE TANTO PODEM SER FISICAS (EX.: F ERIMENTO NO AGENTE) COMO MORAIS (MORTE OU LES

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 O PENAL, SE APLICA, TAMBEM, AOS CRIMES DE TRANSITO, QUANDO O JUIZ PODERA DEIXAR DE APLICAR A PENA, SE AS CONSEQUENCIAS DA INFRACAO ATINGIREM O PROPRIO AGENTE DE FORMA TAO GRAVE QUE A SANCAO PENAL SE TORNE DESNECESSARIA. NO MESMO SENTIDO E O ENSINAMENTO DE ROGE RIO GRECO, (IN CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, VOL 2. 7 ED. NITEROI: IMPETUS, 2010, P. 172): ENTENDEMOS

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DITA-SE QUE A PENA, EM CERTAS HIPOTESES, PERDE A SUA FUNCAO, NO C ASO, A RETRIBUTIVA. A PENA, DENTRE SUAS FUNCOES, SERVE PARA IMPUT AR DOR, PARA QUE O AGENTE SOFRA. ASSIM, NAO FAZ SENTIDO APLICAR U MA PENA AO AGENTE QUE JA ESTA SOFRENDO, POIS A NATUREZA JA SE ENC ARREGOU DE IMPUTAR O SOFRIMENTO AO AGENTE. IMPORTANTE DEIXAR CLAR O, QUE NAO SE TRATA APENAS DA RELACAO DE P

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ACUSADOS, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTEM UNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACA O PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITEM-SE OS ACUSAD OS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO,

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 COU SOFRIMENTO AO DENUNCIADO, FATO QUE ESTA PATENTE NOS AUTOS. SE GUNDO A PROVA ORAL, O ACUSADO FICOU EM DESESPERO AO PERCEBER QUE SUA ESPOSA TINHA FALECIDO NO LOCAL DO ACIDENTE (MIDIA AUDIOVISUAL DE FL. 129). INCLUSIVE, A VITIMA CONVIVEU POR 09 (NOVE) ANOS COM O IMPUTADO, PERIODO EM QUE TIVERAM UM FILHO. VEJA-SE QUE EM SE T RATANDO DE DELITO CULPOSO DE TRANSITO, A LEI

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 EM, O MOMENTO OPORTUNO PARA A CONCESSAO DO PERDAO JUDICIAL E NA S ENTENCA CONDENATORIA, QUANDO O JUIZ DEVERA PRIMEIRO CONSIDERAR O AGENTE CULPADO PARA, POSTERIORMENTE A FIXACAO DA PENA, RECONHECER O CABIMENTO DO PERDAO, DEIXANDO DE APLICAR A PENA FIXADA. FRISESE QUE APESAR DO PERDAO JUDICIAL NAO SER CONSIDERADO PARA EFEITOS DE REINCIDENCIA, TAL INSTITUTO NAO SE CONFUND

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CAIR. POREM, SUSTENTOU QUE O PRESENTE CASO RECLAMA A APLICACAO DO PERDAO JUDICIAL, BENESSE RESERVADA PARA HIPOTESES EXCEPCIONAIS, POSTULANDO PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. EIS AI, EM SINT ESE, O RELATORIO. DECIDO. DE FATO, HA INDICIOS DE QUE O INDICIADO CONDUZIU SUA MOTOCICLETA SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS PARA A S EGURANCA DO TRANSITO. ALEM DISSO, A AUTORIA E