Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM , ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RA-SE. NIQUELANDIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. JESUS RODRIGUES CAMAR GOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.048/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 346211-59.2014.8.09.0113 599 ACAO PENAL MARILENE JOSE DE SOUZA IVONEZ SOARES ARAUJO 28019 GO - JOSE MARTINS PIRES 39919 GO - CINTIA CARDOSO MARIANO DESPACHO : DISPOSITIVO. DIANTE D

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 104101-11.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : DP DESPACHO : PROTOCOLO: 201601041017 NATUREZA: ACAO PENAL AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PRISAO TEMPORARIA. GOIANIRA, 29 DE ABRIL DE 2016. EU GENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133947-10.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 TOS PROBATORIOS ACERCA DO PAPEL QUE O MESMO DESEMPENHAVA, A EPOCA DOS FATOS, PERANTE A COMUNIDADE, A FAMILIA, O TRABALHO, A ESCOLA , A VIZINHANCA ETC. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUN TO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORM ALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERI STICA QUE A DESABONE; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO P ENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE OS BE NS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 UTA SOCIAL E NEM A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRI AR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENA L EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES , RAZAO PELA QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO PENAL. O COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELI TIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEX TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E O BSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS DE 02 (DOIS)

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERAD O PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDE NTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 49/52 ), QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RESPONDE A NENHUMA OUTRA ACAO P ENAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSI BILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E NEM A P

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO TRIVIAIS AO DELITO EM ESPECIE. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO SE JUSTIFICAM, JA QUE O ACUSADO DISSE QUE RESPONDIA OUTROS PROCESSO E ESTAVA FORAGIDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENABASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 60 DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MUL